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Pref. Juara

Ofício nº 115/2019

Juara – MT, 08 de maio de 2019.

A Empresa

A.I. FERNANDES SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELLI - EPP

CNPJ: 24.638.120/0001-07

Robson

CUIABÁ - MT

Assunto: Reinício da Obra do Contrato 244/2018 da Concorrência Pública 003/2018 – Convenio n° 0310.552-35/2009 – SINFRA/MCIDADES

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prezado Senhor,

Venho por meio deste cumprimentar a Vossa Senhoria, e na qualidade de CONTRATANTE da obra de Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Execução de Pavimentação Asfaltica em Diversas Localidades da Cidade de Juara (Jardim Paranaguá, Jardim Santa Helena, Parque Kenedy, Parque Alvorada conforme o convênio n° 310.552-35/2009 SINFRA/MCIDADES), conforme contrato CPL n° 244/2018, onde a Vossa empresa configura como CONTRATADA, venho informar que o período chuvoso que a região enfrentou de novembro/2018 a abril/2019 se encerrou.

Salientamos que a Caixa Econômica Federal, efetuou a autorização para o início da obra em 17/04/2019, como também houve a emissão da ordem de serviço em 26/11/2018, conforme Clausula Oitava do contrato 244/2018.

Informamos que o Governo do Estado de Mato Grosso já efetuou o depósito da Contrapartida no valor de R$ 880.00,00 (oitocentos e oitenta mil reais). Na oportunidade acrescento a informação que o convenio possui vencimento em 30/06/2019 junto com o Ministério das Cidades e é de extrema necessidade o inicio dos serviços para que possamos dar evolução física e financeira afim de solicitar um novo aditamento de prazo.

Por fim, venho por meio Notificar a empresa para o início dos serviços do contrato descrito acima, em 24 horas a contar da data do presente documento enviado por e-mail à empresa e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM), onde o não atendimento desta notificação resultará na rescisão contratual conforme determina a Lei 8.666/93.

Sujeitando-se ainda, vossa empresa a todas as penalidades prevista no contrato bem como na legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal de Juara - MT