ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 115/2018 PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2018
9 de Maio de 2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 115/2018
PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2018
O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Sr. CACILDA FERREIRA DOS SANTOS, nomeada pela Portaria nº 145/2018, inscrita no CPF sob o nº 452.139.251-20 portadora da Carteira de Identidade nº 636.796 SSP/MT, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 058/2018, publicada no Diário Oficial de Contas dia 13 de Setembro de 2018, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) dia 13 de Setembro de 2018, no Diário de Cuiabá dia 13 de Setembro de 2018, Processo Administrativo nº 1894/2018, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 – A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE MÚSICOS PARA ATENDER O PROJETO MUSICALIZANDO O AMBIENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI – MT, especificado no item conforme termo de referência do Pregão Presencial nº059/2018.
2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1 - Serviço especializado de 02 (dois) professores de música e instrumentista, para prestar serviços ministrando aulas por turma, nas condições e forma abaixo descritas, para atender o PROJETO MUSICALIZANDO O AMBIENTE ESCOLAR.
2.2 - O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:
ADILSON DE OLIVEIRA SILVA 87723190115
CNPJ: 15.410.967/0001-19
| ITEM | QUANTIDADE MÊS | NÚMERO DE PROFISSIONAIS | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | 12,00 | 02 | SERVICO ESPECIALIZADO DE PROFESSOR DE MUSICA E DE INSTRUMENTOS MUSICAIS. | R$ 5.600,00 | R$ 67.200,00 |
| TOTAL: R$ 67.200,00 | |||||
VALOR POR EXTENSO: SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS.
2.3 - A empresa deverá disponibilizar no mínimo 02 (dois) profissionais qualificados, que detêm conhecimento para ministrar aulas de músicas com utilização de instrumentos, onde esses profissionais além de ser aptos, com conhecimento para tocar instrumentos, deverão também ter a capacidade de ministrar aulas ensinando alunos a também tocar instrumentos, com o objetivo de atender o PROJETO MUSICALIZANDO O AMBIENTE ESCOLAR.
2.4 - Os instrumentos que serão utilizados: VIOLÃO, VIOLA, GUITARRA, TECLADO, INSTRUMENTOS PERCURSSIVOS, esses instrumentos, mobiliários, aparelhagens e materiais didáticos, necessários para realização dos serviços, serão disponibilizados pela secretaria de educação no local onde será ministrada as aulas, local esse que será disponibilizado pela contratante.
2.5 - Cada professor individualmente, terá que ministrar aulas de 30 (trinta) horas semanais, totalizando 240 (duzentos e quarenta) horas aula mensais, para os dois professores, com aulas teóricas e práticas;
2.6. Cada professor terá, no máximo 10 alunos por turma, contudo deverão atender um total de 200 alunos por semestre, os quais deverão estar cursando no mínimo a 1ª série do ensino fundamental.
2.7 - As aulas serão ministradas em local disponibilizado pela prefeitura, através da Secretaria de Educação, porém os alunos da PESTALOZZI deverão ser atendidos na sede da mesma.
2.8 - Sempre que necessário, os professores deverão acompanhar os alunos em apresentações nos eventos, dentro e fora do Município;
3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1 - Os professores deverão cumprir fielmente com o cronograma apresentado pela Secretaria de Educação, quanto aos horários e datas. Trabalhar de acordo com as especificações apresentadas e em horário de expediente das escolas do Município;
3.2 - Os professores terão que ministrar aulas práticas com utilização de dinâmicas específicas para essas aulas, trabalhos e pesquisas. Deverão ainda, formar conjunto de vozes harmoniosas (tipo coral) para apresentação ao vivo ao público;
3.3 - Os alunos deverão ser avaliados quanto ao interesse, participação, realização de atividades orais, escritas e práticas, além do desempenho escolar e socialização em grupos;
3.3.1 - A avaliação dos profissionais envolvidos (professores), irá ocorrer em todas as fases: na fase de implantação, será verificada a aceitação do público alvo; as demais metas serão observadas de forma contínua e após execução, verificando assim o cumprimento dos objetivos propostos.
3.4 - Caso haja a necessidade por parte da contratada, de substituir os profissionais envolvidos, estes deverão ser pré avaliados pela secretaria de educação, e só serão aceitos se tiver o aceite da secretaria.
4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
4.1 - A CONTRATANTE OBRIGAR-SE-Á:
A) Comunicar imediatamente qualquer insatisfação nos serviços prestados;
B)Transmitir por escrito as instruções sobre modificações de planos de trabalho;
C)Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas em cláusulas contratuais;
D)Acompanhar e fiscalizar os serviços a serem desenvolvidos pela CONTRATADA, visando o atendimento das normas, especificações e instruções estabelecidas, devendo intervir quando necessário, a fim de assegurar sua regularidade e o fiel cumprimento;
E)Não aceitar os serviços que estejam fora das especificações contratada;
F)Proporcionar as melhores condições possíveis à execução dos serviços.
G) Fornecer o local e todos os instrumento necessários a prestação dos serviços.
5.0 - CLÁUSULA QUINTA – DAS DOTAÇÕES E SECRETARIA(S) PARTICIPANTE(S)
5.1 - São Secretarias participantes deste registro de preços:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
6.0 - CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DA ATA
6.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura não podendo ser prorrogada.
7.0 - CLÁUSULA SETIMA – DA REVISÃO E CANCELAMENTO
7.1 - A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
7.2 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
7.3 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o fornecedor para negociar a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
7.4 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
7.4.1 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
7.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
7.5.1 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
7.5.2 - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
7.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
7.7 - O registro do fornecedor será cancelado quando:
7.7.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços;
7.7.2 - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
7.7.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
7.7.4 - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
7.8 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 7.7.1, 7.7.2 e 7.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
7.9 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
7.9.1 - por razão de interesse público; ou a pedido do fornecedor.
8.0 - CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES GERAIS
8.1 - A ata de Registro de Preços poderá ser aderida por qualquer órgão ou entidade da administração pública, observada as normas vigentes.
8.2 - As condições gerais para prestação dos serviços tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.3 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
8.4 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
Alto Taquari - MT, 09 de Outubro de 2018
Cacilda Ferreira dos Santos Jeferson Matheus A. Brann PREGOEIRA OFICIAL Equipe de Apoio
Salmom Felipe de F. Pereira
Equipe de Apoio
| Fornecedor: ADILSON DE OLIVEIRA SILVA 87723190115 | _______________________________ Adilson de Oliveira Silva CPF: 877.231.901-15 |
| CNPJ: 15.410.967/0001-19 | |
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