TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO 016/2019

INEXIGIBILIDADE 02/2019

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º8.666/93 e alterações posteriores, em vista ao processo concluído pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luciara,

RESOLVE:

RATIFICAR a contratação de shows artísticos, através do empresário exclusivo GR ENTRETENIMENTOS E TURISMO-MEI, conforme abaixo especificado:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO PARA FESTIVIDADES DO 85° ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE LUCIARA.

FAVORECIDO: GR ENTRETENIMENTOS E TURISMO-MEI – CNPJ 33.415.004/0001-90.

VALOR GLOBAL: R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais)

RECURSOS: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 08 de Maio de 2019.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL