OBJETO: “Locação de 01 (um) Imóvel, localizado na Av.: Sebastião Alves Elias, quadra 14, lote 03A, Centro, para instalação de uma equipe da FUNAI para atendimento aos indígenas da etnia Xavante de Alto Boa Vista-MT pelo período de 12 (doze) meses”.

Favorecido: VILMA RODRIGUES ARAUJO

Prazo de execução: 12 meses

Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso X da Lei n.º 8.666/93.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação Nº 001/2019, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 08 de Maio de 2019.

VALTUIR CANDIDO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL