Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.091,84 (oito mil, noventa e um reais e oitenta e quatro centavos)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0621/2018 - SÚMULA: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Estrela, para o Exercício de 2019.conforme artigo 4º, b. abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.091,84 (oito mil, noventa e um reais e oitenta e quatro centavos),para atender as seguintes dotações:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.301.0100.1030 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA

4.4.90.51.00.00 - 0102000000 - Obras e Instalações R$ 8.091,84

(oito mil, noventa e um reais e oitenta e quatro centavos)

T O T A L R$ 8.091,84

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.301.0100.1030 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 4.964,34

(quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.127,50

(três mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos)

T O T A L R$ 8.091,84

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 23 de janeiro de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal