A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 293, de 20 de setembro de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 500, de 05 de abril de 2019, e de acordo com o Edital 002/2019, de 08 de abril de 2019, faz publicar o RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS NO EXAME DE CONHECIMENTO do Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para mandato de 13.06.2019 a 09.01.2020.

1. DO OBJETO – PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS NO EXAME DE CONHECIMENTO ESPECIFICO.

1.1. Este Edital tem por objeto a Publicação da RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS do Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para mandato de 13.06.2019 a 09.01.2020.

1.2. Os candidatos habilitados no Exame de Conhecimento Especifico do Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para mandato de 13.06.2019 a 09.01.2020, conforme consta na relação inclusa no anexo único deste edital, terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis para promover o registro de candidatura, na forma prevista no artigo 43 da lei 293/2013, e Lei 500/2019, instruído os seguintes documentos:

1.2.1. formulário de pedido do registro de candidatura a membro do conselho tutelar conforme modelo constante do Anexo III deste Edital;

1.2.2. atestado de idoneidade moral, comprovada através de documentos com firma reconhecida (por autoridades civis ou militares)

1.2.3. bons antecedentes, comprovados por certidões do cartório distribuidor civil e criminal da Comarca;

1.2.4. cópia dos documentos pessoais (RG e CPF);

1.2.5. comprovante de inscrição como eleitor no Município (título eleitoral);

1.2.6. comprovante de que está no gozo de seus direitos políticos (certidão de quitação eleitoral emitida pelo TRE/MT);

1.2.7. comprovante de conclusão do ensino médio ou equivalente;

1.2.8. não ter advertência disciplinar; caso de funcionário público ou ex-conselheiro (emitida pelo CMDCA);

1.2.9. comprovante de quitação eleitoral;

1.2.10. prova mediante certidão ou documento hábil (ata ou qualquer documento que demostre o pedido de desincompatibilização) de afastamento de cargo executivo ou consultivo de entidade que possua em seus estatutos sócias ou desenvolva comprovadamente como objetivo, a defesa dos direitos ou o atendimento direto ou indireto da criança e do adolescente.

2.DO PRAZO PARA RECURSO

2.1. Conforme previsto no art. 44 e seus parágrafos 1º a 4º da Lei Municipal n° 293/2013, após o decurso do prazo e a publicação do Edital com a lista de candidatos com registros solicitados, ficara aberto prazo de três (03) dias para apresentação de eventual recurso/impugnação do (s) registro (os) das (s) candidaturas (s) solicitadas (s).

3. DO MODELO DE CÉDULA ELEITORAL

3.1. Conforme decidido/aprovado pela Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para mandato de 13.06.2019 a 09.01.2020, o modelo de cédula eleitoral para o processo de escolha que trata este edital será o constante do Anexo II deste edital (Conforme art. 6°, da Resolução nº 008/2019/CMDCA de 08 de abril de 2019).

4. DO LOCAL DE VOTAÇÃO

4.1. Conforme previsto no artigo 6º, da Resolução n° 008/2019/CMDCA de 08 abril de 2019, o local único escolhido para a votação de escolha dos membros do Conselho Tutelar pela Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para mandato de 13.06.2019 a 09.01.2020, será na Escola de 1º e 2º Graus Professora Idalina de Farias, localizada na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 1.270, Centro, Nortelãndia-MT.

Nortelândia, Estado de Mato Grosso, 08 de maio de 2019.

Natalia Maria da Silva

Presidente do CMDCA – Nortelândia/MT

ANEXO I

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO EXAME DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA-MT. PARA MANDATO DE 13.06.2019 a 09.01.2020.

Ordem de classificação	NOME	PONTUAÇÃO	RESULTADO
1°	PERON DE SOUZA NEVES	20	CLASSIFICADO
2°	CLARICE MARIA DE OLIVEIRA	18	CLASSIFICADO

ANEXO II

Modelo de Cédula Eleitoral

ESCOLHA APENAS UM(A) CANDIDATO(A) E MARQUE X NO NOME/NÚMERO CORRESPONDENTE.

	01	ROBERTO CARLOS
	02	EDSON ARANTES (PELÉ)

ANEXO III

Modelo de formulário de pedido de registro de candidatura a membro do Conselho Tutelar do Município de Nortelândia-MT

FORMULÁRIO DE PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA – CARGO – MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA – MT (mandato de 13.06.2019 a 09.01.2020)
Número de Ordem (CMDCA)³:
PERÍODO DE REGISTRO: 09.05.2019 a 15.05.2019
HORÁRIO: 07:00 hs às 11:00.
Nome:
Filiação:
Data de Nascimento:	Nacionalidade:	Naturalidade:	UF:
CPF:	RG:	Título de Eleitor:	Sexo M( ) F( )
Endereço:
Bairro:	CEP:	Cidade:	UF:
Celular:	E-mail:
Formação:
Local e data:
Assinatura:

3 A ser preenchido pelo CMDCA conforme artigo 43, da LM n° 293/2013.