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Pref. Itanhangá

LEI MUNICIPAL Nº 482/2019

SÚMULA: “Altera o caput do art. 6º da Lei nº 462/2018 que trata de Campanhas de Incentivo à arrecadação municipal e dá outras providências”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterado o caput do art. 6º da Lei Municipal nº 462/2018.

Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta da dotação orçamentária:

A) 03.001.04.123.0007.2139.3390.31 – Outras Premiações

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 08 de maio de 2019.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 483/2019

SÚMULA: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação total ou parcial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional Especial por anulação total ou parcial de dotações, no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais) nos termos do Artigo 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de dotações não consignadas no Orçamento vigente, conforme segue:

ORGÃO: 03 – Secretaria Municipal de Finanças

UNIDADE: 001 – Gabinete do Secretário

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB FUNÇÃO: 123 – Administração Financeira

PROGRAMA: 0007 – Gestão Administrativa

Projeto/Atividade: 2139 – Programa de Incentivo a Arrecadação Municipal

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.31.00.00.00 – Outras Premiações.

FONTE DE RECURSO: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

Valor R$ 24.000,00

TOTAL GERAL.........................................R$ 24.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

ORGÃO: 03 – Secretaria Municipal de Finanças

UNIDADE: 001 – Gabinete do Secretário

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB FUNÇÃO: 123 – Administração Financeira

PROGRAMA: 0007 – Gestão Administrativa

Projeto/Atividade: 2139 – Programa de Incentivo a Arrecadação Municipal

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.36.00.00.00 – Red. 052 – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

FONTE DE RECURSO: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

Valor R$ 15.000,00

ORGÃO: 03 – Secretaria Municipal de Finanças

UNIDADE: 001 – Gabinete do Secretário

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB FUNÇÃO: 123 – Administração Financeira

PROGRAMA: 0007 – Gestão Administrativa

Projeto/Atividade: 2139 – Programa de Incentivo a Arrecadação Municipal

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.00.00.00 – Red. 053 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FONTE DE RECURSO: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

Valor R$ 5.000,00

ORGÃO: 03 – Secretaria Municipal de Finanças

UNIDADE: 001 – Gabinete do Secretário

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB FUNÇÃO: 123 – Administração Financeira

PROGRAMA: 0007 – Gestão Administrativa

Projeto/Atividade: 2008 – Manutenção e Encargos – Secretaria de Finanças.

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30.00.00.00 – Red. 042 – Material de Consumo.

FONTE DE RECURSO: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

Valor R$ 4.000,00

TOTAL GERAL.........................................R$ 24.000,00

Art. 3º Fica incluso na Lei nº 425/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos de 2018 a 2021 e na Lei nº. 459/2018 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, o Elemento de Despesa 3390.31.00.00.00 – Outras Premiações na seguinte Ação:

Ação: 2139 – Programa de Incentivo a Arrecadação Municipal;

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 08 de maio de 2019.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 484/2019

SÚMULA: “Dispõe sobre alteração da Lei 412/2017 que cria o Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências”.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 412/2017, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º - Fica criado o conselho municipal do FETHAB, de caráter deliberativo e composição paritária, que será constituído por 5 (cinco) representantes do Poder Executivo Municipal a serem indicados pelo Prefeito, sendo um deles o Secretário de Obras ou Transportes que presidirá o Conselho e 5 (cinco) representantes da Sociedade Civil.

§ 1º - A Sociedade Civil será representada pelas seguintes entidades:

a) Sindicato dos Trabalhadores Rurais STR de Itanhangá;

b) Cooperativa Agropecuária de Produtores Rurais de Itanhangá – Cooperita;

c) Associação dos piscicultores de Itanhangá;

d) Aprosoja – Município Agregado de Itanhangá;

e) AssociaçãoComercial e Empresarial de Itanhangá.

§ 2º. Os representantes das entidades da sociedade civil e seus respectivos suplentes serão nomeados por ato do Prefeito mediante indicação da respectiva entidade.

§ 3º. Os membros do Conselho terão um mandado de dois anos, podendo ser reconduzidos por um mandado de igual período, enquanto no desempenho das funções ou cargos nos quais foram nomeados ou indicados.

§ 4º. - O Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários do Conselho Municipal do FETHAB serão escolhidos, mediante votação, dentre os seus membros, por maioria absoluta, para um mandato de 02 (dois) anos, devendo haver, no que tange à Vice-Presidência e 1º secretário, uma alternância entre as entidades governamentais e não governamentais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 08 de maio de 2019.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 485/2019

SÚMULA: “Declara como Perímetro Urbano a área de terras rurais que dispõe na sede do Município de Itanhangá, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. - Por força da presente Lei fica declarada e transformada em perímetro urbano a sede da agrovila Simione, no Município de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, as áreas de terras rurais, recebidas em doação pelo Município de Itanhangá – MT, por força de Escritura Pública de Doação, conforme coordenadas topográficas georreferenciadas ao sistema Geodésico Brasileiro, com limites e confrontações constantes da matrícula 6.341 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tapurah – MT, conforme segue:

I - Uma área de terras medindo 48,5156ha (quarenta e oito hectares, cinquenta e um ares e cinquenta e seis centiares) equivalente a 485.156 m2 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e cento cinquenta e seis metros quadrados), que compõe a agrovila Simione, neste Município, cujo perímetro está assim descritivo:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DBT-M-K001, situado no limite da Fazenda Santo André, de Nelson Reinoldo Kaefer. Deste segue confrontando com a Fazenda Santo André, com Longitude: -56º32’12,013” e latitude -11º59’49,420”, e azimute: 171º23’, por 422,26 metros, até encontrar o DBT-M-K002. Daí segue confrontando com a Fazenda Santo André, com as coordenadas Longitude: -56º32’09,922” e latitude -12º00’03,005”, e azimute: 84º04’, por 58,90 metros, até encontrar o DBT-M-K003. Daí segue confrontando com a Fazenda Santo André, com as coordenadas Longitude: -56º32’07,986” e latitude -12º00’02,807”, e azimute: 166º32’, por 122,09 metros, até encontrar o DBT-M-K004. Daí segue confrontando com a Fazenda Santo André, com as coordenadas Longitude: -56º32’07,046” e latitude -12º00’06,671”, e azimute: 77º46’, por 45,88 metros, até encontrar o DBT-M-K005. Daí segue confrontando com a Fazenda Santo André, com as coordenadas Longitude: -56º32’05,564” e latitude -12º00’06,355”, e azimute: 168º04’, por 139,93 metros, até encontrar o DBT-M-K006. Daí segue confrontando com a Fazenda Santo André, com as coordenadas Longitude: -56º32’04,608” e latitude -12º00’10,810”, e azimute: 74º28’, por 189,21 metros, até encontrar o DBT-M-K007. Daí segue confrontando com a Fazenda Santo André, com as coordenadas Longitude: -56º31’58,582” e latitude -12º00’09,162”, e azimute: 16º32’, por 175,64 metros, até encontrar o DBT-M-K008. Daí segue confrontando com a Fazenda Santo André, com as coordenadas Longitude: -56º31’56,929” e latitude -12º00’03,683”, e azimute: 80º42’, por 115,97 metros, até encontrar o DBT-M-K009. Daí segue confrontando com a Fazenda Santo André, com as coordenadas Longitude: -56º31’53,146” e latitude -12º00’03,073”, e azimute: 169º57’, por 249,45 metros, até encontrar o DBT-M-K010. Daí segue confrontando com a Fazenda Santo André, com as coordenadas Longitude: -56º31’51,709” e latitude -12º00’11,067”, e azimute: 164º21’, por 237,37 metros, até encontrar o DBT-M-K011. Daí segue confrontando com a Fazenda Santo André, com as coordenadas Longitude: -56º31’49,593” e latitude -12º00’18,505”, e azimute: 257º36’, por 258,18 metros, até encontrar o DBT-M-K012. Daí segue confrontando com a Fazenda Santo André, com as coordenadas Longitude: -56º31’57,929” e latitude -12º00’20,307”, e azimute: 248º35’, por 448,13 metros, até encontrar o DBT-M-K013. Daí segue confrontando com a Fazenda Boa Vista, com as coordenadas Longitude: -56º32’11,720” e latitude -12º00’25,629”, e azimute: 267º03’, por 67,02 metros, até encontrar o DBT-M-B559. Daí segue confrontando com a Rodovia Estadual MT 338, com as coordenadas Longitude: -56º32’13,933” e latitude -12º00’25,741”, e azimute: 350º00’, por 1.083,07 metros, até encontrar o DBT-M-K014. Daí segue confrontando com a Fazenda Santo André, com as coordenadas Longitude: -56º32’20,143” e latitude -11º59’51,031”, e azimute: 78º37’, por 250,88 metros, até encontrar o DBT-M-K001, ponto inicial deste perímetro.”

Art. 2º - O imóvel existente dentro da área de terras acima descrita, passará a receber o tratamento tributário constante do Código Tributário Municipal e de outras Leis que o normatizam, a partir do exercício seguinte ao da sanção desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 08 de maio de 2019.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 486/2019

SÚMULA: “Denomina as Ruas e Avenidas no Loteamento da agrovila Simione, no Município de Itanhangá, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Ficam denominadas as Ruas e Avenidas existentes na Agrovila Simione a saber:

I – A Avenida marginal à Rodovia MT 338 passa denominar-se “Avenida das Oliveiras”

II – As ruas paralelas à Avenida das Oliveiras, sentido Oeste para Leste, passam a denominar-se:

a) Rua Nossa Senhora Aparecida; b) Rua Tiradentes; c) Rua Matupá d) Rua Mato Grosso; e) Rua Rio Grande do Sul; f) Rua Geraldo Pimenta.

III – As Ruas e avenida localizadas no sentido transversal à Avenida das Oliveiras, na ordem de norte para sul,passam a denominar-se:

a) Rua São Luís; b) Rua Cuiabá; c) Rua Primeiro de Maio; d) Avenida Brasil; e) Rua Sete de Setembro; f) Rua Imigrantes; g) Rua Rio Branco; h) Rua das Flores;

IV – As ruas existentes na área Industrial, paralelas à Rodovia MT 338, sentido Oeste para leste serão consideradas continuidade das Ruas Tiradentes e Rio Grande do Sul, respectivamente;

Art. 2º - A presente Lei denomina as Ruas e Avenidas específicas do Loteamento da Agrovila Simione permanecendo inalteradas as Leis que regulamentam a nomenclatura das demais Ruas e Avenidas da sede do Município de Itanhangá - MT.

Art. 3º - Fica a Prefeitura Municipal de Itanhangá obrigada a dar publicidade à Lei, comunicando aos Órgãos Constituintes do Município, da denominação dos logradouros da Agrovila Simione.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 08 de maio de 2019.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 487/2019

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências”.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), nos termos da Resolução CMN nº4.589, de 29.06.2017, e suas alterações, destinados a aquisição de 02 (dois) Ônibus Escolares, observadaa legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

Parágrafo Único. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o § 1º do art. 35 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 2º. Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inc. II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000 e arts. 42 e 43, inc. IV, da Lei nº 4.320/1964.

Art. 3º. Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.

Art. 4º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.

Art. 5º. Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente de titularidade do Município, mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do Município, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.

Parágrafo único – Fica dispensada a emissão da nota de empenho para a realização das despesas a que se refere este artigo, nos termos do §1º, do art. 60, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Leis 371/2019 e 376/2019.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 08 de maio de 2019.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL