Abre credito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019

O VICE PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO do Município de Rondolandia, nos termos do art. 64, c/c 66 da lei orgânica c/c art. 200 da Constituição federal do estado no uso de suas atribuições legais que lhe confere e autorização contida na Lei Municipal n° 000423/18 de 28 de Dezembro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Aberto no Orçamento do Município, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.019,20 Para atender as Seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão: 01 – Legislativo

Unidade: 01 – Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2.101 – Despesa com Pessoal e Encargos.

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
	3.1.90.13.00.00	Obrigações Patronais	0000	6.019,20

Projeto/Atividade: 2.100 – Manutenção com a Câmara Municipal de Rondolandia

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
	3.3.90.14.00.00	Diárias – Pessoal Civil	0000	4.000,00
	3.3.90.93.00.00	Indenizações e Restituições	0000	20.000,00

Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura das despesas são os decorrentes da Anulação parcial/total das seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão: 01 – Legislativo

Unidade: 01 – Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 1.100 – Construção de área Social e Estacionamento

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0000	50,00
	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica	0000	1.000,00

Projeto/Atividade: 2.100 – Manutenção com a Câmara Municipal de Rondolandia

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
	3.3.90.39.00.00	Diárias – Pessoal Civil	0000	22.245,25
	3.3.90.33.00.00	Indenizações e Restituições	0000	1.000,00
	4.4.90.52.00.00	Equipamento e Material Permanente	0000	5.723,95

ART. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, 08 de Maio de 2019.

Ronaldo Garcia de Bessa

Vice Prefeito em Exercicio