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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: “Dispõe sobre Termo de Cooperação a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT e a Associação Esportiva e Recreativa Terra Nova, e dá outras providências”.

VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT, autorizada nos termos desta Lei, a firmar Termo de Cooperação com a Associação Esportiva e Recreativa Terra Nova – Clube Aert, associação privada, inscrita no cadastro de pessoas jurídicas sob o número 01.364.355/0001-22, localizada a Avenida dos Pioneiros, em Terra Nova do Norte/MT.

Art. 2º. O Termo de Cooperação autorizado pela presente Lei terá por cooperação a oferta de oficinas de natação, oferecidas pelo CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.

§1º. Como contrapartida, a Prefeitura Municipal irá custear a manutenção da piscina com cloro, sulfato, algacida clarificante, algacida manutenção e algicida choque, cuja despesa se limitará ao importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais) os 8 meses da oficina ofertada.

§2º. Os produtos dispostos no parágrafo antecedente serão pagos com o bloco da PSB – Proteção Social Básica, projeto/atividade 2112 – Bloco da Proteção Social Básica, dotação 0554.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Gabinete do Prefeito Municipal, aos sete e dois dias do mês maio de dois mil e dezenove.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal