EDITAL Nº 011/2019 TORNA-SE PÚBLICO A LEI 872/2019
10 de Maio de 2019
EDITAL Nº 011/2019.
PORTO ALEGRE DO NORTE, 22 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.
T O R N A – S E P Ú B L I C O:T O R N A – S E P Ú B L I C O:
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte TORNA-SE PÚBLICO A LEI 872/2019 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, DENOMINADO DE LOTE 08 QUADRA 29, ONDE SE ENCONTRA CONSTRUÍDO O HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL”.
”
A LEI 872/2019, ficará a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.
Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.
C U M P R A – S ER E G I S T R E – S E
P U B L I Q U E – S E
DANIEL ROSA DO LAGO
PREFEITO MUNICIPAL