LEI N° 541/2019 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA DIAMANTINO QUE PASSARÁ CONTER O SEGUINTE NOME RUA MUSSUITO POMBO DE MISQUITA.
10 de Maio de 2019
LEI N° 541/2019
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA DIAMANTINO QUE PASSARÁ CONTER O SEGUINTE NOME RUA MUSSUITO POMBO DE MISQUITA.
Art. 1.º - Fica denominado no Município de Alto Paraguai que a Rua Diamantino passará a conter o seguinte nome Rua Mussuito Pombo de Misquita.
Art. 2.º O Executivo ficará autorizado a regulamentar no presente prazo de 60 dias após sua publicação para que seja sinalizada a presente rua com placa indicativa contendo seguinte nome na placa Rua Mussuito Pombo de Misquita.
Art. 3o. As despesas decorrentes com a presente lei serão atendidas por verba própria orçamentária do Município.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas a disposição contrária.
Gabinete da Prefeita de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Aos 09 de maio de 2019.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal