LEI N° 542/2019 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA 15 DE NOVEMBRO QUE PASSARÁ A CONTER O SEGUINTE NOME RUA ANTÔNIO SILVA DALTRO.
10 de Maio de 2019
LEI N° 542/2019
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA 15 DE NOVEMBRO QUE PASSARÁ A CONTER O SEGUINTE NOME RUA ANTÔNIO SILVA DALTRO.
Art. 1.º - Fica denominado no Município de Alto Paraguai que a Rua 15 de Novembro passará a conter o seguinte nome Rua Antônio Silva Daltro.
Art. 2.º O Executivo ficará autorizado a regulamentar no presente prazo de 60 dias após sua publicação para que seja sinalizada a presente rua com placa indicativa contendo seguinte nome na placa Rua Antônio Silva Daltro.
Art. 3o. As despesas decorrentes com a presente lei serão atendidas por verba própria orçamentária do Município.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas a disposição contrária.
Gabinete da Prefeita de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Aos 09 de maio de 2019.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal