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Pref. Alto Paraguai

LEI N° 542/2019

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA 15 DE NOVEMBRO QUE PASSARÁ A CONTER O SEGUINTE NOME RUA ANTÔNIO SILVA DALTRO.

Art. 1.º - Fica denominado no Município de Alto Paraguai que a Rua 15 de Novembro passará a conter o seguinte nome Rua Antônio Silva Daltro.

Art. 2.º O Executivo ficará autorizado a regulamentar no presente prazo de 60 dias após sua publicação para que seja sinalizada a presente rua com placa indicativa contendo seguinte nome na placa Rua Antônio Silva Daltro.

Art. 3o. As despesas decorrentes com a presente lei serão atendidas por verba própria orçamentária do Município.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas a disposição contrária.

Gabinete da Prefeita de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Aos 09 de maio de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeita Municipal