LEI N° 543/2019 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA FAZENDA VELHA 02 QUE LIGA A RUA 15 DE NOVEMBRO COM A RUA DIAMANTINO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10 de Maio de 2019
LEI N° 543/2019
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA FAZENDA VELHA 02 QUE LIGA A RUA 15 DE NOVEMBRO COM A RUA DIAMANTINO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1.º - Fica denominado de “PONTE NICANOR MAGALHÃES”, a ponte que esta localiza no começo da Rua 15 de Novembro que dá acesso à Rua Diamantino, neste Município.
Art. 2.º O Executivo ficará autorizado a regulamentar no presente prazo de 60 dias após sua publicação para que seja sinalizada a presente “PONTE NICANOR MAGALHÃES” com placa indicativa contendo seguinte nome na placa que se refere o Art. 1º.da presente Lei.
Art. 3o. As despesas decorrentes com a presente lei serão atendidas por verba própria orçamentária do Município.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas a disposição contrária.
Gabinete da Prefeita de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Aos 09 de maio de 2019.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal