PORTARIA Nº 050/2019

SÚMULA: Dispõe sobre a reintegração do Servidor EDUARDO ROBERTO JABRA ANFFE, e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art.1º- Reintegrar o Servidor Sr°. EDUARDO ROBERTO JABRA ANFFE, Procurador que se encontrava cedido para a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES, em conformidade com a Lei 179/97.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo para o dia 01 de maio de 2019.

Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 06 de Maio de 2019.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal