Portaria 157/2019 de 03 de Maio de 2019.

DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO: o requerimento da servidora de 08/02/2019.

CONSIDERANDO: o parecer jurídico da Procuradoria Geral 020/2019 de 02/05/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - ENQUADRAR a Servidora Pública Municipal BIANCA BARBOSA PEREIRA DUTRA, efetiva no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, matricula 011923, em razão do término do curso profissionalizante (PROFUNCIONÁRIO) conforme tabela da Lei Complementar 046/2008.

CARGO/FUNCAO	ENQUADRAMENTO
	NÃO PROFISSIONALIZADO			PROFISSIONALIZADO
TECNICO ADM EDUCACIONAL	NIVEL	CLASSE	SALÁRIO	NIVEL	CLASSE	SALÁRIO
	2	C	1.659,92	2	C	3.264,06

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 03 de Maio de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal