PORTARIA N.º 156/2019
10 de Maio de 2019
PORTARIA N.º 156/2019
DESIGNARO SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃODO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 089/2019, CUJO OBJETO É: A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER A DEMANDA REPRIMIDA DO CONTRATANTE, EM CONFORMIDADE COM OS OBJETIVOS FIXADOS NO ESTATUTO DO CISOMT, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E PLANO DE TRABALHO, EM ATENÇÃO AO QUE PREVÊ A RESOLUÇÃO Nº. 003/2018/CISOMT DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE CRIA O PROGRAMA FILA ZERO NO CISOMT, QUE TEM POR FINALIDADE DIMINUIR AS FILAS EM DEMANDA REPRIMIDA DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS NOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CISOMT.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear a servidora da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sra. Jussara Araújo Pereira, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 089/2019.
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 01.870.663/0001-20
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao dia um (08) do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL