LEI MUNICIPAL N.º 1.510/2019
10 de Maio de 2019
LEI MUNICIPAL N.º 1.510/2019
“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.400/2016 de 29 de abril de 2016.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES/MT, Sr. LEOCIR HANEL, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Lei n. 1.400/2016, de 29 de abril de 2016, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º. Fica instituída a Semana do Bebê, a qual passa integrar o calendário oficial de eventos do Município de Nobres, a ser realizada no mês de junho de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, 12 de abril de 2019.
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal