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Pref. Nobres

LEI MUNICIPAL N.º 1.510/2019

“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.400/2016 de 29 de abril de 2016.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES/MT, Sr. LEOCIR HANEL, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Lei n. 1.400/2016, de 29 de abril de 2016, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º. Fica instituída a Semana do Bebê, a qual passa integrar o calendário oficial de eventos do Município de Nobres, a ser realizada no mês de junho de cada ano.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, 12 de abril de 2019.

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal