ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2019.
O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pela Prefeita, Sr. JUVENAL PEREIRA BRITO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Porto Murtinho, nº 451, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº 561.514 SSP/MT e CPF nº 406.594.881-91, doravante denominada simplesmente Órgão Gerenciador, Resolve registrar os preços da empresa abaixo relacionada, doravante denominado simplesmente Fornecedor Registrado, de acordo com a classificação por ela alcançada nos lotes abaixo relacionados, tendo em vista que, atenderam todas as condições previstas no edital e seus anexos, com fundamento na Lei 8.666/93, Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal n.º 050, de 20 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico – Mato Grosso - AMM de 21 de junho de 2017, que regulamenta a modalidade do Pregão, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei Complementar n.º 123/2006 e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:
1. DO OBJETO:
1.1. A presente Ata tem por objeto a Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículo automotor, Tipo Pick-up cabine simples, Tipo passeio modelo Hatch 1.0, fabricação nacional, Tipo Caminhonete Tração 4x4, de fabricação nacional, cabine dupla, Tipo Van/Minibus fabricação nacional e Tipo passeio, modelo Sedan fabricação nacional para atender as Secretarias deste Município, conforme especificações e quantitativosestabelecidos no edital e seus anexos., conforme edital e seus anexos.
2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:
2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Presencial SRP nº 020/2019 para Registro de Preços e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, especificação dos itens contidos no Termo de Referência, Resumo da Ata de Registro de Preços, Saldo de Materiais por Secretaria - Informações da Ata de Registro de Preços, emitida pelo sistema de informação “e-jade”, que são partes integrantes desta Ata, assim como a proposta de preço readequada do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.
3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:
3.1 O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Razão Social: REAVEL VEÍCULOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ: 30.260.538/0001-04 com endereço na Rua-3, Nº 1022, Quadra C-8, Lote 93/99 – Sala 802 – Setor Oeste – Cond. West Office – Goiânia – GO – CEP: 74.115-050 - fone: 062 3434-0877 / 062 3434-0879 e e-mail: reavelveiculos@gmail.com, neste ato representado pelo Sr. Sinomar Vaz de Oliveira Junior, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 4901708 – SSP/GO e CPF nº 039.457.331-54, residente e domiciliado na Rua C187, s/nº, Quadra 464, Lote 6, Bairro Jardim América – Goiânia - GO - CEP: 74.265-300.
VALOR DA PROPOSTA:
| Item | Qtd | Unid | Cód. | Descrição | Marca/Modelo | Valor Unit. | Valor Total |
| 01 | 1 | UND | 66792 | VEICULO ZERO KM, TIPO PICK-UP CABINE SIMPLES, FABRICACAO NACIONAL, COR BRANCA, NO MINIMO ANO/MODELO 2019 OU VERSÃO MAIS ATUALIZADA, 02 (DUAS) PORTAS, BI COMBUSTIVEL, COM POTENCIA MINIMA DE 85 CV, CILINDRADA MINIMA DO MOTOR 1.4, TRANSMISSAO DE 05 (CINCO) VELOCIDADES A FRENTE E 01 (UMA) A RE, COM CAPACIDADE DE CACAMBA DE NO MINIMO 900 LITROS E COM CAPACIDADE DE CARGA UTIL MINIMA DE 700 KG, TANQUE DE COMBUSTIVEL COM CAPACIDADE MINIMA DE 49 LITROS, TRANSPORTE PARA 02 (DOIS) PASSAGEIROS (COM MOTORISTA), COM AR CONDICIONADO ORIGINAL DE FABRICA, ALARME ANTIFURTO, DIRECAO HIDRAULICA DE FABRICA, VIDROS ELETRICOS, TRAVAS ELETRICAS, CHAVE COM TELECOMANDO DE DESTRAVAMENTO E TRAVAMENTO DAS PORTAS, RADIO COM RDS E ENTRADA USB PARA MP3/WVA COM NO MINIMO 2 ALTO-FALANTES E ANTENA ORIGINAIS DE FABRICA, VOLANTE COM REGULAGEM DE ALTURA, PROTETOR DE CARTER, , EM PINTURA DO TIPO LISA, NO PADRAO ORIGINAL DE FABRICA E DE LINHA DE PRODUCAO, PNEUS COM MEDIDA DE NO MINIMO 175/65 R14, RODAS DE ACO ESTAMPADO, ALCA DE SEGURANCA LADO PASSAGEIRO, BANCO DO MOTORISTA COM REGULAGEM DE ALTURA, PROTETOR DE CAÇAMBA, LIMPADOR E LAVADOR DO PARA- BRISAS COM INTERMITENCIA, CONTAS GIROS, PARA-CHOQUE TRASEIRO COM ESTRIBOS ANTIDERRAPANTES, VIDROS CLIMATIZADOS , APOIOS DE CABECA COM REGULAGEM DE ALTURA, BARRA DE PROTECAO NAS PORTAS, ASSOALHO EM CARPETE, AIRBAG DUPLO (MOTORISTA E PASSAGEIRO); FREIOS ABS COM EBD; BANCOS DIANTEIROS REVESTIDOS COM TECIDO E RECLINAVEIS, CINTO DE SEGURANCA DIANTEIROS RETRATAVEIS, JOGO DE TAPETES PARA MOTORISTA E PASSAGEIRO, ESPELHO RETROVISOR INTERNO DIA/NOITE, RETROVISORES EXTERNOS DIREITO/ESQUERDO COM COMANDO INTERNO, PALETAS INTERNAS (PARA-SOL) DOS LADOS DO MOTORISTA E DO PASSAGEIRO, EXTINTOR DE INCENDIO TIPO ABC INSTALADO NA CABINE, PELICULA DE CONTROLE SOLAR INSTALADA NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIRO CONFORME DETERMINA A LEI. GARANTIA DE NO MINIMO DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DEFINITIVO DO VEICULO PELO O MUNICIPIO SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM. OFICINAS AUTORIZADAS PARA REVISAO NA REGIÃO. CONTER OS DEMAIS ITENS EXIGIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE. NO VALOR DA PROPOSTA DEVE ESTAR INCLUSO TODOS OS CUSTOS PARA A ENTREGA DO VEICULO EM PEDRA PRETA-MT, O VEICULO TAMBEM DEVERÁ SER ENTREGUE COM O CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO(CRV/CRVL) COM PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DA PREFEITURA DE PEDRA PRETA - MT. | FIAT STRADA WORKING CABINE SIMPLES | R$ 58.062,00 | R$ 58.062,00 |
| 02 | 3 | UND | 66789 | VEICULO ZERO KM, TIPO PASSEIO MODELO HATCH 1.0, FABRICACAO NACIONAL,COR BRANCA, ANO/MODELO NO MINIMO 2019/2019 OU VERSÃO MAIS ATUAL, PINTURA DO TIPO LISA NO PADRAO ORIGINAL DE FABRICA E DE LINHA DE PRODUCAO; COM 04 (QUATRO) PORTAS, BI COMBUSTIVEL, POTENCIA MINIMA DO MOTOR 1.0, TRANSMISSAO MINIMA DE 05 (CINCO) VELOCIDADES A FRENTE E 01 (UMA) A RE, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS, COM VOLUME DO PORTA-MALAS DE NO MINIMO 270 LITROS, COM AR CONDICIONADO DE FABRICA; DIRECAO HIDRAULICA OU ELETRICA; RADIO COM ENTRADA USB PARA MP3/WVA COM NO MINIMO 2 ALTO-FALANTES DIANTEIROS, 2 ALTO-FALANTES TRASEIROS E ANTENA ORIGINAIS DE FABRICA, TRAVAS ELETRICAS DAS PORTAS E PORTA- MALAS; ALARME ANTIFURTO, CHAVE COM TELECOMANDO DE DESTRAVAMENTO E TRAVAMENTO DAS PORTAS, VIDROS ELETRICOS DIANTEIROS COM SISTEMA DE SUBIDA E DESCIDA COM UM TOQUE, PROTETOR DE CARTER, APOIOS DE CABECA DIANTEIROS E TRASEIROS COM REGULAGEM DE ALTURA; BANCO TRASEIRO REBATIVEL; BRAKE LIGHT; HODÔMETRO DIGITAL(TOTAL E PARCIAL); TOMADA 12V; VIDROS CLIMATIZADOS, CONTA-GIROS; ESPELHO NO PARA-SOL LADO MOTORISTA E PASSAGEIRO; LIMPADOR E LAVADOR DO VIDRO TRASEIRO COM INTERMITENCIA; PARA-CHOQUES, PINTADOS NA COR DO VEICULO; TANQUE DE COMBUSTIVEL COM CAPACIDADE DE NO MINIMO 45 LITROS, RODAS DE ACO ESTAMPADO COM CALOTAS INTEGRAIS E PNEUS COM MEDIDA DE NO MINIMO 14", ESPELHOS RETROVISORES EXTERNOS DIREITO/ESQUERDO COM REGULAGEM INTERNA, JOGO DE TAPETES PARA MOTORISTA E PASSAGEIROS, EXTINTOR DE INCENDIO TIPO ABC INSTALADO, PELICULA DE CONTROLE SOLAR INSTALADA NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIRO CONFORME DETERMINA A LEI. GARANTIA DE NO MINIMO DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DEFINITIVO DO VEICULO PELO O MUNICIPIO SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM. OFICINAS AUTORIZADAS PARA REVISAO NA REGIÃO. CONTER OS DEMAIS ITENS EXIGIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE. NO VALOR DA PROPOSTA DEVE ESTAR INCLUSO TODOS OS CUSTOS PARA A ENTREGA DO VEICULO EM PEDRA PRETA-MT, O VEICULO TAMBEM DEVERÁ SER ENTREGUE COM O CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO(CRV/CRVL) COM PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DA PREFEITURA DE PEDRA PRETA - MT. | RENAULT KWID ZEN 1.0 | R$ 45.292,00 | R$ 135.876,00 |
| 03 | 2 | UND | 66791 | VEÍCULO 0 KM,TIPO CAMINHONETE TRAÇÃO 4X4, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, CABINE DUPLA COM 4 (QUATRO) PORTAS; NO MINIMO ANO/MODELO 2019/2019 OU VERSÃO MAI ATUAL; ZERO QUILOMETRO; COR BRANCA; MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 175 CV; E CILINDRADA MINIMA DO MOTOR 2.0, CAPACIDADE MINIMA PARA 05(CINCO) LUGARES, MOVIDO À DIESEL; DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELETRICA; AR CONDICIONADO ORIGINAL DE FABRICA; HODÔMETRO DIGITAL(TOTAL E PARCIAL), COMPUTADOR DE BORDO, VIDROS ELÉTRICOS E TRAVAS ELETRICAS PARA TODAS AS PORTAS ORIGINAIS DE FABRICA; COM NO MINIMO RETROVISORES EXTERNOS ELETRICOS; DISTANCIA MINIMA ENTRE EIXOS DE 3050 MM, FARÓIS DE NEBLINA; CHAVE COM TELECOMANDO PARA ABERTURA E FECHAMENTO DAS PORTAS; ALARME ANTIFURTO; SISTEMA DE SOM COM ENTRADA USB, RÁDIO AM/FM; BANCOS COM REGULAGEM EM ALTURA; TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 76 LITROS; TRANSMISSÃO MANUAL COM NO MÍNIMO 05 MARCHAS À FRENTE E 1 A RÉ OU AUTOMÁTICA; FREIOS ABS COM EBD; NO MÍNIMO COM AIRBAG DUPLO (MOTORISTA E PASSAGEIRO); RODAS DE LIGA LEVE DE NO MINIMO 16"; PELÍCULA DE PROTEÇÃO SOLAR NOS VIDROS EXCETO NO DIANTEIRO; PROTETOR DE CAÇAMBA E CAPOTA MARÍTIMA; CAPACIDADE DE CARGA UTIL DE NO MINIMO 1000 QUILOS, E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE SÉRIE E OS EXIGIDOS PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRANSITO (CONTRAN). NO VALOR DA PROPOSTA DEVE ESTAR INCLUSO TODOS OS CUSTOS PARA A ENTREGA DO VEICULO EM PEDRA PRETA-MT, O VEICULO TAMBEM DEVERÁ SER ENTREGUE COM O CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO(CRV/CRVL) COM PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DA PREFEITURA DE PEDRA PRETA - MT | TOYOTA HILUX 2.8 TDI CD STD POWER PACK 4X4 | R$ 143.867,00 | R$ 287.734,00 |
| 04 | 1 | UND | 66797 | VEICULO AUTOMOTOR TIPO VAN/MINIBUS, DE FABRICACAO NACIONAL,COR BRANCA, ANO/MODELO NO MINIMO 2019/2019, OU SUPERIOR, PINTURA DO TIPO LISA NO PADRAO ORIGINAL DE FABRICA E DE LINHA DE PRODUCAO; CABINE COM 02(DUAS) PORTAS E 01(UMA) PORTA LATERAL NO LADO DIREITO, PORTA TRASEIRA COM ABERTURA DUPLA DE NO MINIMO 180 GRAUS, MOVIDO A DIESEL, COM POTENCIA MINIMA DE 127 CV , TRANSMISSAO MINIMA DE 05 (CINCO) VELOCIDADES A FRENTE E 01 (UMA) A RE, COM CAPACIDADE MINIMA DE TRANSPORTE PARA 16 (DEZESSEIS) PASSAGEIROS, SENDO 15 PASSAGEIROS E 01 PARA MOTORISTA, TODOS EQUIPADOS COM ENCOSTO DE CABEÇA, COM SISTEMA DE AR CONDICIONADO DUPLO DE FABRICA; DIRECAO HIDRAULICA OU ELETRICA; RADIO COM ENTRADA USB PARA MP3/WVA E ANTENA ORIGINAIS DE FABRICA, TRAVAS ELETRICAS DAS PORTAS; ALARME ANTIFURTO, VIDROS ELETRICOS DIANTEIROS, HODÔMETRO DIGITAL(TOTAL E PARCIAL); DIMENSÕES MINIMAS DE 2,300 mm DE ALTURA, 5,800 mm DE COMPRIMENTO E 2,000 DE LARGURA, TOMADA 12V; VIDROS CLIMATIZADOS, CINTOS DE SEGURANCA DIANTEIROS RETRATEIS DE 3 PONTOS COM REGULAGEM DE ALTURA; CONTA-GIROS; ESPELHO NO PARA-SOL LADO MOTORISTA; LIMPADOR E LAVADOR DO VIDRO COM INTERMITENCIA; ESPELHOS RETROVISORES EXTERNOS DIREITO/ESQUERDO COM REGULAGEM INTERNA, REVESTIMENTO TOTAL DO PISO NA COR PRETA, EM AMATERIAL RESISTENTE E LAVAVEL, JOGO DE TAPETES PARA MOTORISTA E PASSAGEIROS, EXTINTOR DE INCENDIO TIPO ABC INSTALADO, PELICULA DE CONTROLE SOLAR INSTALADA NOS VIDROS CONFORME DETERMINA A LEI. GARANTIA DE NO MINIMO DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DEFINITIVO DO VEICULO PELO O MUNICIPIO SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM. OFICINAS AUTORIZADAS PARA REVISAO NA REGIÃO. CONTER OS DEMAIS ITENS EXIGIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE. NO VALOR DA PROPOSTA DEVE ESTAR INCLUSO TODOS OS CUSTOS PARA A ENTREGA DO VEICULO EM PEDRA PRETA-MT, O VEICULO TAMBEM DEVERÁ SER ENTREGUE COM O CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO(CRV/CRVL) COM PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DA PREFEITURA DE PEDRA PRETA - MT. | MERCEDES BENZ SPRINTER VAN 415 CDI 15+01 | R$ 172.647,00 | R$ 172.647,00 |
| 05 | 1 | UND | 66790 | VEICULO ZERO KM, TIPO PASSEIO, MODELO SEDAN, DE FABRICACAO NACIONAL,COR BRANCA, ANO/MODELO NO MINIMO 2019 OU SUPERIOR, PINTURA DO TIPO LISA NO PADRAO ORIGINAL DE FABRICA E DE LINHA DE PRODUCAO; COM 04 (QUATRO) PORTAS, BI COMBUSTIVEL, COM POTENCIA MINIMA DE 106 CV , CILINDRADA MINIMA 1.3, TRANSMISSAO MINIMA DE 05 (CINCO) VELOCIDADES A FRENTE E 01 (UMA) A RE, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS, COM AR CONDICIONADO DE FABRICA; DIRECAO HIDRAULICA OU ELETRICA; FAROIS DE NEBLINA; RADIO COM RDS E ENTRADA USB PARA MP3/WVA COM NO MINIMO 2 ALTO-FALANTES DIANTEIROS, 2 ALTO-FALANTES TRASEIROS E ANTENA ORIGINAIS DE FABRICA, TRAVAS ELETRICAS DAS PORTAS E PORTA- MALAS; ALARME ANTIFURTO, VIDROS ELETRICOS DIANTEIROS, APOIOS DE CABECA DIANTEIROS E TRASEIROS COM REGULAGEM DE ALTURA; BANCO TRASEIRO REBATIVEL; HODÔMETRO DIGITAL(TOTAL E PARCIAL); TOMADA 12V; VIDROS CLIMATIZADOS, CONTA-GIROS; ESPELHO NO PARA-SOL LADO MOTORISTA E PASSAGEIRO; LIMPADOR E LAVADOR DO VIDRO TRASEIRO COM INTERMITENCIA; PARA-CHOQUES PINTADOS NA COR DO VEICULO; TANQUE DE COMBUSTIVEL COM CAPACIDADE DE NO MINIMO 45 LITROS, RODAS DE ACO ESTAMPADO COM CALOTAS INTEGRAIS E NO MINIMO 14", ESPELHOS RETROVISORES EXTERNOS DIREITO/ESQUERDO COM REGULAGEM INTERNA E LUZES INDICADORAS DE DIRECAO, CONSOLE CENTRAL COM PORTA-COPOS, REVESTIMENTO DO PORTA-MALAS COMPLETO, JOGO DE TAPETES PARA MOTORISTA E PASSAGEIROS, EXTINTOR DE INCENDIO TIPO ABC INSTALADO, PELICULA DE CONTROLE SOLAR INSTALADA NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIRO CONFORME DETERMINA A LEI. GARANTIA DE NO MINIMO DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DEFINITIVO DO VEICULO PELO O MUNICIPIO SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM. OFICINAS AUTORIZADAS PARA REVISAO NA REGIÃO. CONTER OS DEMAIS ITENS EXIGIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE. NO VALOR DA PROPOSTA DEVE ESTAR INCLUSO TODOS OS CUSTOS PARA A ENTREGA DO VEICULO EM PEDRA PRETA-MT, O VEICULO TAMBEM DEVERÁ SER ENTREGUE COM O CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO(CRV/CRVL) COM PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DA PREFEITURA DE PEDRA PRETA - MT. | RENAULT LOGAN EXPRESSION 1.6 | R$ 59.175,00 | R$ 59.175,00 |
VALOR TOTAL: R$ 713.494,00 (Setecentos e treze mil quatrocentos e noventa e quatro reais).
4. VALIDADE DA ATA:
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
5. REVISÃO E CANCELAMENTO:
5.1. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
5.1.1. O prazo mencionado no item 5.1 deve ser considerado como o intervalo máximo entre pesquisas de preços, a situação em concreto pode determinar a diminuição desse intervalo.
5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo o órgão gerenciador promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
5.8. O cancelamento do registro nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2, 5.7.3, e 5.7.4, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
5.9.1. por razão de interesse público; ou
5.9.2. a pedido do fornecedor.
6. CONDIÇÕES GERAIS:
6.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos que é parte integrante desta Ata.
6.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Pedra Preta-MT, 09 de Maio de 2019.
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Juvenal Pereira Brito
Prefeito Municipal
Órgão Gerenciador
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REAVEL VEÍCULOS EIRELI
CNPJ: 30.260.538/0001-04
Fornecedor Registrado