DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores WELLITON CHARLLES PEREIRA NETO matrícula funcional n° 1717, efetivo no cargo de Agente Administrativo como Fiscal Titular e SERGIO GONÇALVES DA SILVA, matrícula funcional n° 1719 efetivo no cargo de Operador de Maquinas como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 014/2019.

Art. 2º - Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica tipo tratamento superficial duplo (tsd) e drenagem superficial, distribuídos em 5.210,60 m² nas ruas Paranavaí, Desbravadores, Primavera, Paraíba e estrada do Rio dos Bugres, no Município de Curvelândia – MT.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a redação dada a Portaria Municipal 062/2019 de 01 de março de 2019.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 09 de maio de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal