EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2019

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, através do Prefeito Municipal Sr. EUGENIO PELACHIM, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, Lei Complementar n º 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal , torna-se público a realização de Audiência Pública, no dia 22 de Maio de 2019 (quarta-feira), a partir das 10:00 (horas)no plenário da Câmara Municipal de Porto Estrela - MT, situada na Av. José Antonio de Faria, nesta cidade de Porto Estrela-MT, com o objetivo de avaliar as Metas Fiscais , referente ao 1º Quadrimestre do Exercício 2019.

O presente edital será disponibilizado no www.portoestrela.mt.gov.br e publicado no jornal oficial dos municípios.

Porto Estrela – MT, 07 de Maio de 2019.

EUGENIO PELACHIM