ITR - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00004, DE 9 DE MAIO DE 2019
10 de Maio de 2019
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº 42/2003
MUNICÍPIO - SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004, de 09 de Maio de 2019.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) |
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| ADALBERTO JOSE BENEZ | 894.992.631-87 | 9183 /00001/2019 |
| ERINEU VICENTE BEAL | 156.408.929-00 | 9183 /00003/2019 |
| GERSON MARTINS DA COSTA | 036.976.811-68 | 9183 /00004/2019 |
| HELENO JOSE DA SILVEIRA | 720.400.847-20 | 9183 /00005/2019 |
| HELENO JOSE DA SILVEIRA | 720.400.847-20 | 9183 /00006/2019 |
| JOSE BASSO BIAZON | 181.313.951-20 | 9183 /00007/2019 |
| JOSE RICARDO GONCALVES | 010.742.511-48 | 9183 /00008/2019 |
| MANOEL NOVAES | 034.482.581-72 | 9183 /00010/2019 |
| NIVALDO PORTILHO DE BESSA | 245.855.641-87 | 9183 /00011/2019 |
| RUBENS RODRIGUES DA SILVEIRA | 549.428.458-15 | 9183 /00013/2019 |
| SALATIEL ZOZIMO RICAS | 305.342.919-53 | 9183 /00014/2019 |
| WULMAR RODRIGUES DA SILVEIRA | 355.822.271-72 | 9183 /00015/2019 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
Nome: EMIVALDO DE CASTRO E SILVA Matrícula: 00003504
Cargo/Portaria de Nomeação n° 104/2018 : SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Nome: GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA Matrícula: 881
Cargo Efetivo: Fiscal de Tributos
Responsável pelo Convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB) - Portaria nº 226/2018