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Pref. São Félix do Araguaia

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº 42/2003

MUNICÍPIO - SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004, de 09 de Maio de 2019.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão SocialCPF/CNPJNotificação de Lançamento (ITR)
ADALBERTO JOSE BENEZ894.992.631-879183 /00001/2019
ERINEU VICENTE BEAL156.408.929-009183 /00003/2019
GERSON MARTINS DA COSTA036.976.811-689183 /00004/2019
HELENO JOSE DA SILVEIRA720.400.847-209183 /00005/2019
HELENO JOSE DA SILVEIRA720.400.847-209183 /00006/2019
JOSE BASSO BIAZON181.313.951-209183 /00007/2019
JOSE RICARDO GONCALVES010.742.511-489183 /00008/2019
MANOEL NOVAES034.482.581-729183 /00010/2019
NIVALDO PORTILHO DE BESSA245.855.641-879183 /00011/2019
RUBENS RODRIGUES DA SILVEIRA549.428.458-159183 /00013/2019
SALATIEL ZOZIMO RICAS305.342.919-539183 /00014/2019
WULMAR RODRIGUES DA SILVEIRA355.822.271-729183 /00015/2019
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: EMIVALDO DE CASTRO E SILVA Matrícula: 00003504

Cargo/Portaria de Nomeação n° 104/2018 : SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

Nome: GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA Matrícula: 881

Cargo Efetivo: Fiscal de Tributos

Responsável pelo Convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB) - Portaria nº 226/2018