PORTARIA N.º 160/2019
10 de Maio de 2019
DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 047, 048, 049, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES E SERVIÇOS DE RECAPAGEM, RECAUCHUTAGEM E VULCANIZAÇÃO.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS oriundas do Pregão Nº 022-2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 046/2018 – empresa ADRIANO DOS REIS EIRELLI - EPP, CNPJ n° 26. 766. 947/0001-00.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 047/2019 – empresa LORENA ELI FISCHER - ME, CNPJ n° 26.302.082/0001-12.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 048/2018 – empresa PNEUAR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, CNPJ n° 03.532.991/0001-41.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 049/2018 – empresa PNEUS VIA NOBRE LTDA, CNPJ n° 01.976.860/0001-28.
Art. 2° - Fica nomeado o servidor abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as empresas ora contratadas, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Sr. Paulo César Francisco Xavier - Responsável pelos objetos requisitados do Gabinete.
Sr. Paulo César Francisco Xavier - Responsável pelos objetos requisitados da Secretaria de Finanças e Planejamento.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de março de 2019, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos nove (09) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL