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Pref. Campinápolis

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. LARA JULIA DE SOUZA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando o teor do requerimento da servidora datado dia 08 de maio de 2019 sobre numero de protocolo 1619/2019.

DECRETA

Art. 1º - Fica exonerada a Srª. LARA JULIA DE SOUZA ALVES, que exercia o cargo de ENFERMEIRA , junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal.

Art. 2º - Revoga em todos os seus termos o Decreto de nº. 2.147 de 08 de abril de 2014.

Art. 3º - Fica declarado vago o cargo de ENFERMEIRA, anteriormente ocupado pelo ora nomeado, ante inacumulatividade dos cargos conforme art. 37, Capítulo IV da Lei 001/1993.

Art. 4º - A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada à não infringência do disposto inciso III do Art. 37 da Constituição Federal.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 09 maio de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal