DECRETO DE Nº 3.148 DE 09 DE MAIO DE 2019
10 de Maio de 2019
| DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. LARA JULIA DE SOUZA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Considerando o teor do requerimento da servidora datado dia 08 de maio de 2019 sobre numero de protocolo 1619/2019.
DECRETA
Art. 1º - Fica exonerada a Srª. LARA JULIA DE SOUZA ALVES, que exercia o cargo de ENFERMEIRA , junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º - Revoga em todos os seus termos o Decreto de nº. 2.147 de 08 de abril de 2014.
Art. 3º - Fica declarado vago o cargo de ENFERMEIRA, anteriormente ocupado pelo ora nomeado, ante inacumulatividade dos cargos conforme art. 37, Capítulo IV da Lei 001/1993.
Art. 4º - A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada à não infringência do disposto inciso III do Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 09 maio de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal