Chapada dos Guimarães - MT, 09 DE MAIO 2019.

RESOLUÇÃO 003/2019/CMDCA.

DISPÕE SOBRE AS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELARES, DIVULGA O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA de Chapada dos Guimarães - MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei de sua criação Lei Nº 753 de 04 de Julho de 1996, alterada pela Lei 1.229/2006; alterada pela Lei Nº 1.394/2010, modificado pela Lei Municipal 1.452/2011, alterada pela resolução Nº 170, de 10 de Dezembro de 2014, modificada pela Lei Complementar Nº 66/2015 de 15 de Maio de 2015 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, conforme Lei Federal 8.069/90 – ECA; com base no seu Regimento Interno, aprovado através dos Conselheiros de Direito em 17 de Junho de 2010. Decreto Municipal Nº 051/2018 que Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes para o Biênio de 2018 á 2020 e dar outras providências.

CONSIDERANDO: - que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é o órgão a quem compete deliberar e exercer o controle do atendimento às crianças e adolescentes em todos os níveis, conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA);

A Resolução 03/2019 Torna públicas as inscrições deferidas e indeferidas para o Processo de escolha para os Conselheiros Tutelares;

Torna Público o Conteúdo programático e da outras providências

Capitulo I

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

A PROVA ESCRITA, de caráter eliminatório, está prevista para acontecer no dia 09 de Junho de 2019, com horário e local a serem definidos pela Comissão Especial do Processo de Escolha através do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente como previstos no Edital 001/2019 no item 13.7 É responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, comunicados e demais publicações referentes a este processo eleitoral.

Observados os seguintes parâmetros:

Parágrafo Primeiro: A prova objetiva será composta por 40 (quarenta) questões de múltipla escolha sendo:

Tipo de Prova	Nº de questões	Valor de cada questão
Língua Portuguesa	10	1,0
Informática Básica	05	1,0
Conhecimentos Específicos	25	1,0

Parágrafo Segundo: Cada questão respondida corretamente valerá 01 (um) ponto e será considerado aprovado na Fase Escrita o candidato que obtiver, no mínimo, 50% de aproveitamento, ou seja, que atingir, ao menos, 20 (vinte) pontos na prova escrita.

Parágrafo Terceiro: A prova terá duração de 03 (três) horas e os candidatos deverão chegar ao local com a antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos de caneta esferográfica azul ou preta, documento de identificação com foto e comprovante do de Inscrição/ Protocolo. Parágrafo Quarto: O candidato que deixar de realizar a prova escrita será automaticamente excluído do processo de eleição.

Parágrafo Quinto: Os dois últimos candidatos só poderão sair juntos do local da prova e será considerada nula a prova do candidato que se retirar do recinto, durante sua realização, sem a autorização da Comissão Organizadora.

Parágrafo Sexto: Não será permitido durante a execução da prova o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico.

Parágrafo Sétimo: O candidato que necessitar de condição especial para a participação na capacitação e na realização da prova deverá fazer a solicitação, por escrito, no ato da inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais de que necessita. Parágrafo Único. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

Parágrafo Oitavo: Como critério de desempate serão considerados, respectivamente:

I. Candidato que obtiver maior nota na Prova Escrita.

II. Maior tempo de experiência na defesa e/ou atendimento da criança e adolescente.

III. Candidato de maior idade.

INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS

Nº	CANDIDATO	SITUAÇÃO	MOTIVO
01	REGINA LUCIA DA SILVA	INDEFERIDA	AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS – FICHAS DE INSCRIÇÃO ANEXO II, DOCUMENTOS PESSOAIS NÃO AUTENTICADOS, FOTO 3X4, COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA.
02	ANNA CAROLINA FARIAS DE SOUZA CALDAS	DEFERIDA
03	MAX FERNANDO MUNIZ	DEFERIDA
04	INGREDY LUANNA DA MATA	DEFERIDA
05	OSVALDINO GAMA DA COSTA	DEFERIDA
06	JUSSAMAR SOARES DO NASCIMENTO	INDEFERIDA	AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS – COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA.
07	AMILSON JONES NASCIMENTO DOS REIS	INDEFERIDA	AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS – COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA, FOTO 3X4
08	MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ALBERNAZ DE SOUZA	DEFERIDA
09	FABIELE DE SOUZA DANTAS	DEFERIDA
10	LEONICE CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO	DEFERIDA
11	ELIENE SAMPAIO DA SILVA FERREIRA
12	JUCILENE PEDROZO FERREIRA	DEFERIDA
13	RUTH CRISTIAN SOARES DA SILVA	DEFERIDA
14	REGINA MÁRCIA FERNANDES	DEFERIDA
15	THAYS OLIVEIRA DE ARAÚJO	DEFERIDA
16	RITA APARECIDA RIBEIRO LEITE	DEFERIDA
17	ODAIL SEBASTIÃO DA SILVA	INDEFERIDA	AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS – COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA.
18	KATIUCY CAMPOS SIQUEIRA ALMEIDA	DEFERIDA
19	WALTENIR MOREIRA DA SILVA	DEFERIDA
20	TAMIRES DE JESUS BAEZ	DEFERIDA
21	ELIANE ALVES RODRIGUES	DEFERIDA
22	KELLY CRISTINA ALVES DA CRUZ BOMDESPACHO	DEFERIDA
23	MYLENE OVANDO DO NASCIMENTO	DEFERIDA
24	JEFERSON PEREIRA CARDOZO	DEFERIDA
25	RAFAEL DOS SANTOS	DEFERIDA
26	RANIELI LESSA SABINO	INDEFERIDA	AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS – COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA.
27	MARCIA MARIA DE MORAES	INDEFERIDA	AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS – COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA.
28	LENISMAR NUNES DA COSTA SANTOS	DEFERIDA
29	NEUZI SANTOS DA SILVA	DEFERIDA
30	IZABEL APARECIDA DE PAULA DA SILVA	DEFERIDA
31	CACILBELES APARECIDA DE SIQUEIRA	DEFERIDA
32	MARCIA MOREIRA DA SILVA	DEFERIDA
33	ELIAS MARTINS	DEFERIDA
34	MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA	INDEFERIDA

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Raquel Barroso Nunes

Presidente do CMDCA

Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha