LEI N.° 652/2001 DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.

Altera dispositivo da Lei n.° 516.93 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

O Sr. LINCOLN HEIMAR SAGGIN, PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Ficam criados no quadro de cargos de Provimentos Efetivos da Prefeitura Municipal de Torixoréu/MT, os seguintes cargos: Bioquímico/Farmacêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem e Técnico em Raios-X, Fiscal de Tributos Municipais, Jardineiro, Operador de Equipamentos Eletroeletrônicos.

Art. 2° - A composição e especificação dos cargos ora criados passam a ser as constantes do Anexo da presente Lei.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.

Torixoréu/MT, 23 de outubro de 2001.

Lincoln Heimar Saggin

Prefeito Municipal

Anexo I

DENOMINAÇÃO	ESCOLARIDADE EXIGIDA	SALÁRIO INICIAL R$	QUANT. VAGAS
Bioquímico/Farmacêutico	Ensino Superior Específico	758,00	01
Fisioterapeuta	Ensino Superior Específico	758,00	01
Nutricionista	Ensino Superior Específico	758,00	01
Jardineiro	Ensino Fundamental Incompleto	180,00	03
Operador de equipamentos eletroeletrônicos	Ensino Médio Completo	250,00	02
Fiscal de Tributos Municipais	Ensino Médio Completo	301,00	03
Técnico em Contabilidade	Ensino Médio Específico	301,00	01
Técnico em Enfermagem	Ensino Médio Específico	301,00	02
Técnico em RX	Ensino Médio Específico	301,00	01