Decreto nº05/2019
13 de Maio de 2019
DECRETO Nº 05/2019
Dispõe sobre Feriado Municipal pelos 33 anos de Emancipação Política do Município de Indiavaí e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com as disposições Constitucionais da Lei Orgânica municipal e demais disposições legais, e,
CONSIDERANDO ato de comemoração alusiva aos “33 anos” de emancipação política do município de Indiavaí, que se dá no dia 13 de maio do corrente ano.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE MAIO (SEGUNDA FEIRA) em comemoração aos 33 anos de emancipação política do município de Indiavaí-MT.
Art. 2º - As Secretarias Municipais de Saúde e Obras e Infraestrutura deverão regularizar seus quadros de atendimentos essenciais, ou seja, em sistema de plantão à população.
Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, 10 de maio de 2019.
VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
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