Decreto 886/2019 - Abertura de Crédito Adicional
13 de Maio de 2019
DECRETO Nº 886/2019
DE SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 888/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 258.800,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0075.20009 | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 150.000,00 |
| 002.10.301.0075.20012 | MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
0.1.46.000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.800,00 |
| 002.10.301.0075.20025 | MANUT. E ENCARGOS COM CASA DE APOIO | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 36.000,00 |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 251.800,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO | |
| 002.23.692.0287.10029 | PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA EXPOGAUCHA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 7.000,00 |
| SUBTOTAL | 7.000,00 | |
| TOTAL | 258.800,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0075.20009 | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 200.000,00 |
| 002.10.301.0075.20017 | MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 51.800,00 |
| SUBTOTAL | 251.800,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO | |
| 002.23.692.0287.10029 | PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA EXPOGAUCHA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.000,00 |
| SUBTOTAL | 7.000,00 | |
| TOTAL | 258.800,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAUCHA DO NORTE - MT.AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.