NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2018 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER O MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.612/0001-95, com sede na Avenida Delson Rodrigues s/nº Centro – General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente e Domiciliado à BR 070, Km 66, Centro, nesta cidade, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado e a Empresa AUTO POSTO BACABA LTDA-EPP, CNPJ nº 09424309000183, situada a Rua 7 de Setembro nº S/N, Bairro Centro, cidade General Carneiro, estado Mato Grosso, CEP 78.620-000, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a) Deuseny Damásio de Sousa, portador(a) da RG nº 885.278 SSP/MT CPF nº 568.483.741-72, residente e domiciliado na cidade de Barra do Garças, estado de Mato Grosso, CEP 78.600-000, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo;

CLAUSULA PRIMEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente aditivo encontra embasamento legal nos art. 57 e 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas Notado referido Contrato ainda edital pregão presencial 026/2018.

CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

2.1. Necessidade de supressão nos preços de Etanol e Gasolina comum, conforme baixa autorizados pela Agência Reguladora Nacional do Petróleo, conforme clausula 12 do contrato 044/2018;

Tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR CONTRATO	REAJUSTE	VALOR ATUAL
04	GASOLINA COMUM	4,65	3,3%	4,80

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

3.1 Fica ajustado o preço do litro de gasolina comum (item 04), passando de preço do contrato de R$ 4,65 (Quatro reais e sessenta e cinco centavos) para o preço abaixo, conforme segue:

3.2. GASOLINA COMUM : R$ 4.80 (quatro reais e oitenta centavos), corresponde a 3,3 % ( três ponto três por cento) do valor praticado;

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

General Carneiro/MT, em 07 de maio de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARNEIRO

CONTRATANTE

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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AUTO POSTO BACABA LTDA-EPP

CNPJ nº 09424309000183

Responsável

TESTEMUNHAS:

NOME:___________________________________ NOME: _____________________________________

RGNº:____________________________________ RGNº:_______________________________________

ASSINATURA:_____________________________ ASSINATURA:__________________________

O presente termo de supressão foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração, em 07 de maio 2.019.

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UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

Procurador Geral do Município

OAB/MT 20.394