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Pref. Vila Rica

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vila Rica (CMDCA) MT, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal n° 1.163/2013 e atendendo ao disposto na Lei Federal n°. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), CONSIDERANDO, a Lei federal de nº 13.824 de 09 de maio de 2019, RETIFICA o Edital nº 001/2019 que regulamenta o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Vila Rica, onde se lê - quadriênio 2020/2024, leia-se quadriênio 2020 /2024, permitida recondução por novos processos de escolha.

Os demais artigos permanecem sem alterações.

Vila Rica, 10 de maio de 2019.

Lovane Schmitz

Presidente da Comissão