4º TERMO DE ADITAMENTO

CONTRATO N. 133/2016

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n. 03.503.612/0001-95, com sede na avenida Delson Rodrigues, s/n, Centro, em General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente à BR 070, Km 66, Centro, em General Carneiro - MT, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, denominada como CONTRATANTE, e a empresa C.R.G.CONSTRUÇOES EIRELI-EPP, jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de Cuiabá – MT, Estado de MATO GROSSO, situada na Avenida Rua do cajá, nº 66, bairro dom Aquino, inscrita no CNPJ sob nº 14.936.115/0001-05, neste ato representado pelo seu proprietário o Sr. MANOEL ANTONIO CARDOSO, brasileiro, portador da RG sob o n. 10075437 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. ° 225.205.549-91, residente e domiciliado na Avenida, na cidade de Cuiabá - MT, doravante denominado CONTRATADA, resolvem ADITAR o presente contrato, com fulcro na Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e de acordo com o que consta Tomada de preços 05/2016 processo licitatório 020/2016, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 04(quatro) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato até 28/06/2019.

O presente termo terá validade a partira de 01/04/2019

CLÁUSULA TERCEIRA - as demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente termo.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.tendo em vista necessidades de readequação na planilha original;

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

General Carneiro - MT, 24 de Abril de 2019.

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO

CONTRATANTE- MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

_______________

C.R.G.CONSTRUÇOES EIRELI-EPP

CNPJ n. 14.936.115/0001-05

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: ______________ Nome: ___________________

CPF: CPF: