DECRETO N.º 124/2015

15 de Julho de 2015

Pref. Pontes e Lacerda

“Dispõe sobre reposição salarial dos servidores municipais e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 29, § 1º da Lei de Diretrizes – LDO nº. 1.547 de 15/12/2014 e suas alterações;

Considerando as disposições contidas na Lei Ordinária Municipal nº. 1.547/2014;

Considerando que as normas orçamentárias prevêem o dissídio coletivo com base no INPC; e

Considerando o acordado com os servidores através do Sindicato da categoria.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido aos servidores reposição salarial com índice de 6.2283% relativo ao INPC verificado no ano de 2014, excetuando-se deste Decreto os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias do Município de Pontes e Lacerda.

Art. 2º -

As carreias, cargos, classe, padrão e vencimentos passam a ser os constante do Anexo I, que integra o presente Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial os Decreto nº. 013 de 30 de janeiro de 2015 e o Decreto de nº 22, de 10 de fevereiro de 2015.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Pontes e Lacerda/MT, 13 de julho de 2015.

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

Prefeito

ANEXO I (art. 11) - TABELA DE VENCIMENTOS

ÁREA ESTRATÉGICA

Percentual de aumento entre Classes e Padrões

Entre Classes

Entre Padrões

5,70%

3,00%

CARREIRA

CARGO

VENCIMENTO

A-1

RECEITA MUNICIPAL

FISCAL DE TRIBUTOS E AGENTE FAZENDÁRIO

1.608,04

TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

2.337,70

CONTROLADORIA MUNICIPAL

AUDITORIA PUBLICO INTERNO

4.879,28

TECNICO EM AUDITORIA PUBLICA INTERNA

3.916,26

ADVOCACIA MUNICIPAL

ASSESSOR JURÍDICO

2.337,70

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

RECEITA MUNICIPAL

FISCAL DE TRIBUTOS E AGENTE FAZENDÁRIO

D

20

3.047,32

19

2.958,56

18

2.872,39

17

2.788,73

16

2.707,50

C

15

2.561,50

14

2.486,89

13

2.414,45

12

2.344,13

11

2.275,86

B

10

2.153,13

9

2.090,41

8

2.029,53

7

1.970,42

6

1.913,03

A

5

1.809,86

4

1.757,15

3

1.705,97

2

1.656,28

1

1.608,04

TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

D

20

4.430,06

19

4.301,03

18

4.175,75

17

4.054,13

16

3.936,05

C

15

3.723,79

14

3.615,33

13

3.510,03

12

3.407,80

11

3.308,54

B

10

3.130,12

9

3.038,96

8

2.950,44

7

2.864,51

6

2.781,07

A

5

2.631,10

4

2.554,47

3

2.480,07

2

2.407,83

1

2.337,70

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

CONTROLADORIA MUNICIPAL

AUDITORIA PUBLICO INTERNO

D

20

9.246,48

19

8.977,16

18

8.715,69

17

8.461,84

16

8.215,38

C

15

7.772,35

14

7.545,97

13

7.326,19

12

7.112,80

11

6.905,63

B

10

6.533,24

9

6.342,95

8

6.158,20

7

5.978,84

6

5.804,70

A

5

5.491,67

4

5.331,72

3

5.176,43

2

5.025,66

1

4.879,28

TECNICO EM AUDITORIA PUBLICA INTERNA

D

20

7.421,51

19

7.205,35

18

6.995,48

17

6.791,73

16

6.593,91

C

15

6.238,33

14

6.056,63

13

5.880,22

12

5.708,95

11

5.542,67

B

10

5.243,78

9

5.091,05

8

4.942,76

7

4.798,80

6

4.659,03

A

5

4.407,79

4

4.279,40

3

4.154,76

2

4.033,75

1

3.916,26

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

ADVOCACIA MUNICIPAL

ASSESSOR JURÍDICO

D

20

4.430,06

19

4.301,03

18

4.175,75

17

4.054,13

16

3.936,05

C

15

3.723,79

14

3.615,33

13

3.510,03

12

3.407,80

11

3.308,54

B

10

3.130,12

9

3.038,96

8

2.950,44

7

2.864,51

6

2.781,07

A

5

2.631,10

4

2.554,47

3

2.480,07

2

2.407,83

1

2.337,70

ANEXO I (art. 11) - TABELA DE VENCIMENTOS

ÁREA MEIO

Percentual de aumento entre Classes e Padrões

Entre Classes

Entre Padrões

5,70%

3,00%

CARREIRA

CARGO

VENCIMENTO

A-1

INSTRUMENTAL

OPERADOR DE MOTONIVELADORA - MASTER

2.893,33

ARQUITETO, CONTADOR, ECONOMISTA, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E TÉCNICO EM PLANEJAMENTO, TURISMOLOGO, HISTORIADOR E ORÇAMENTO.

2.337,70

OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA E OPERADOR DE

MOTONIVELADORA TIPO "A"

1.765,40

DESENHISTA, TÉCNICO AGRIMENSOR, TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, TÉCNICO OPERACIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO OPERACIONAL EM FINANÇAS E CONTROLE, TOPÓGRAFO.

1.608,04

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

971,76

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BORRACHEIRO, COZINHEIRO, GARI, ADJUNTO DE SEGURANÇA, JARDINEIRO, LAVADOR DE VEÍCULOS, COVEIRO.

545,00

AGENTE ADMINISTRATIVO, CARPINTEIRO, ELETRICISTA,

MOTORISTA, PEDREIRO, PINTOR, TELEFONISTA.

736,18

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

INSTRUMENTAL

OPERADOR DE MOTONIVELADORA - MASTER

D

20

5.483,00

19

5.323,30

18

5.168,26

17

5.017,72

16

4.871,58

C

15

4.608,87

14

4.474,63

13

4.344,30

12

4.217,77

11

4.094,92

B

10

3.874,10

9

3.761,26

8

3.651,71

7

3.545,35

6

3.442,09

A

5

3.256,47

4

3.161,62

3

3.069,53

2

2.980,13

1

2.893,33

INSTRUMENTAL

ARQUITETO, CONTADOR, ECONOMISTA, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E TÉCNICO EM PLANEJAMENTO, TURISMOLOGO, HISTORIADOR E ORÇAMENTO.

D

20

4.430,06

19

4.301,03

18

4.175,75

17

4.054,13

16

3.936,05

C

15

3.723,79

14

3.615,33

13

3.510,03

12

3.407,80

11

3.308,54

B

10

3.130,12

9

3.038,96

8

2.950,44

7

2.864,51

6

2.781,07

A

5

2.631,10

4

2.554,47

3

2.480,07

2

2.407,83

1

2.337,70

OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA E OPERADOR DE MOTONIVELADORA TIPO "A"

D

20

3.345,52

19

3.248,08

18

3.153,47

17

3.061,63

16

2.972,45

C

15

2.812,16

14

2.730,25

13

2.650,73

12

2.573,52

11

2.498,57

B

10

2.363,83

9

2.294,98

8

2.228,13

7

2.163,24

6

2.100,23

A

5

1.986,97

4

1.929,10

3

1.872,91

2

1.818,36

1

1.765,40

DESENHISTA, TÉCNICO AGRIMENSOR, TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, TÉCNICO OPERACIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO OPERACIONAL EM FINANÇAS E CONTROLE, TOPÓGRAFO.

D

20

3.047,32

19

2.958,56

18

2.872,39

17

2.788,73

16

2.707,50

C

15

2.561,50

14

2.486,89

13

2.414,45

12

2.344,13

11

2.275,86

B

10

2.153,13

9

2.090,41

8

2.029,53

7

1.970,42

6

1.913,03

A

5

1.809,86

4

1.757,15

3

1.705,97

2

1.656,28

1

1.608,04

INSTRUMENTAL

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

D

20

1.841,53

19

1.787,90

18

1.735,82

17

1.685,26

16

1.636,18

C

15

1.547,95

14

1.502,86

13

1.459,09

12

1.416,59

11

1.375,33

B

10

1.301,16

9

1.263,27

8

1.226,47

7

1.190,75

6

1.156,07

A

5

1.093,72

4

1.061,87

3

1.030,94

2

1.000,91

1

971,76

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BORRACHEIRO, COZINHEIRO, GARI, ADJUNTO DE SEGURANÇA, JARDINEIRO, LAVADOR DE VEÍCULOS, COVEIRO.

D

20

1.032,80

19

1.002,72

18

973,51

17

945,16

16

917,63

C

15

868,15

14

842,86

13

818,31

12

794,48

11

771,34

B

10

729,74

9

708,49

8

687,85

7

667,82

6

648,37

A

5

613,40

4

595,54

3

578,19

2

561,35

1

545,00

AGENTE ADMINISTRATIVO, CARPINTEIRO, ELETRICISTA, MOTORISTA, PEDREIRO, PINTOR, TELEFONISTA.

D

20

1.395,10

19

1.354,46

18

1.315,01

17

1.276,71

16

1.239,53

C

15

1.172,68

14

1.138,53

13

1.105,37

12

1.073,17

11

1.041,91

B

10

985,73

9

957,02

8

929,14

7

902,08

6

875,81

A

5

828,58

4

804,44

3

781,01

2

758,27

1

736,18

INSTRUMENTAL

MECÂNICO, OPERADOR DE MÁQUINAS, TRATORISTA.

D

20

1.195,40

19

1.160,58

18

1.126,78

17

1.093,96

16

1.062,10

C

15

1.004,82

14

975,56

13

947,14

12

919,55

11

892,77

B

10

844,63

9

820,03

8

796,14

7

772,95

6

750,44

A

5

709,97

4

689,29

3

669,22

2

649,73

1

630,80

ANEXO I (art. 11) - TABELA DE VENCIMENTOS

ÁREA FINALÍSTICA

Percentual de aumento entre Classes e Padrões

Entre Classes

Entre Padrões

5,70%

3,00%

CARREIRA

CARGO

VENCIMENTO

A-1

ASSISTENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ASSISTENTE SOCIAL, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO SANITARISTA, GEÓGRAFO, MÉDICO VETERINÁRIO, ZOOTECNISTA

2.337,70

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA POS GRADUADO

2.915,26

TÉCNICO AGRÍCOLA

1.608,04

PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA PÓS-GRADUADO - 20H, AGENTE DE CREDITO, ORIENTADOR SOCIAL, PADEIRO E AGENTE DE PESQUISA

1.174,41

INSTRUTOR DE DESPORTOS, MOTORISTA ESCOLAR

971,74

MERENDEIRA

545,00

PROFISSIONAIS DE SAÚDE

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.

1.014,00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

1.014,00

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AGENTE DE INPEÇÃO, INSTRUTOR DO CAPS.

883,42

BIOQUÍMICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO,

FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO

2.337,70

MÉDICO - 40H

5.913,43

MÉDICO - 30H

4.435,07

MÉDICO - 20H

2.956,72

TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM HIGIENE

DENTAL E TÉCNICO OPERACIONAL EM RAIO-X, TÉCNICO PROTÉTICO DENTÁRIO

1.608,04

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

FISCAL AMBIENTAL, FISCAL DE POSTURA, FISCAL SANITARIO E FISCAL DE OBRAS

1.608,04

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

ASSISTENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ASSISTENTE SOCIAL, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO SANITARISTA, GEÓGRAFO, MÉDICO VETERINÁRIO, ZOOTECNISTA

D

20

4.430,06

19

4.301,03

18

4.175,75

17

4.054,13

16

3.936,05

C

15

3.723,79

14

3.615,33

13

3.510,03

12

3.407,80

11

3.308,54

B

10

3.130,12

9

3.038,96

8

2.950,44

7

2.864,51

6

2.781,07

A

5

2.631,10

4

2.554,47

3

2.480,07

2

2.407,83

1

2.337,70

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA POS GRADUADO 40H

D

20

5.524,56

19

5.363,65

18

5.207,43

17

5.055,76

16

4.908,50

C

15

4.643,80

14

4.508,55

13

4.377,23

12

4.249,74

11

4.125,96

B

10

3.903,46

9

3.789,77

8

3.679,39

7

3.572,22

6

3.468,18

A

5

3.281,15

4

3.185,58

3

3.092,80

2

3.002,72

1

2.915,26

TÉCNICO AGRÍCOLA

D

20

3.047,32

19

2.958,56

18

2.872,39

17

2.788,73

16

2.707,50

C

15

2.561,50

14

2.486,89

13

2.414,45

12

2.344,13

11

2.275,86

B

10

2.153,13

9

2.090,41

8

2.029,53

7

1.970,42

6

1.913,03

A

5

1.809,86

4

1.757,15

3

1.705,97

2

1.656,28

1

1.608,04

ASSISTENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA PÓS-GRADUADO - 20H, AGENTE DE CREDITO, ORIENTADOR SOCIAL, PADEIRO E AGENTE DE PESQUISA

D

20

2.225,57

19

2.160,74

18

2.097,81

17

2.036,71

16

1.977,39

C

15

1.870,75

14

1.816,26

13

1.763,36

12

1.712,00

11

1.662,14

B

10

1.572,51

9

1.526,71

8

1.482,24

7

1.439,07

6

1.397,15

A

5

1.321,81

4

1.283,31

3

1.245,93

2

1.209,64

1

1.174,41

INSTRUTOR DE DESPORTOS, MOTORISTA ESCOLAR

D

20

1.841,50

19

1.787,86

18

1.735,79

17

1.685,23

16

1.636,14

C

15

1.547,91

14

1.502,83

13

1.459,06

12

1.416,56

11

1.375,30

B

10

1.301,14

9

1.263,24

8

1.226,45

7

1.190,72

6

1.156,04

A

5

1.093,70

4

1.061,85

3

1.030,92

2

1.000,89

1

971,74

MERENDEIRA

D

20

1.032,80

19

1.002,72

18

973,51

17

945,16

16

917,63

C

15

868,15

14

842,86

13

818,31

12

794,48

11

771,34

B

10

729,74

9

708,49

8

687,85

7

667,82

6

648,37

A

5

613,40

4

595,54

3

578,19

2

561,35

1

545,00

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

PROFISSIONAIS DE SAÚDE

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.

D

20

1.921,58

19

1.865,61

18

1.811,27

17

1.758,52

16

1.707,30

C

15

1.615,23

14

1.568,19

13

1.522,51

12

1.478,17

11

1.435,11

B

10

1.357,72

9

1.318,18

8

1.279,78

7

1.242,51

6

1.206,32

A

5

1.141,27

4

1.108,03

3

1.075,75

2

1.044,42

1

1.014,00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

D

20

1.921,58

19

1.865,61

18

1.811,27

17

1.758,52

16

1.707,30

C

15

1.615,23

14

1.568,19

13

1.522,51

12

1.478,17

11

1.435,11

B

10

1.357,72

9

1.318,18

8

1.279,78

7

1.242,51

6

1.206,32

A

5

1.141,27

4

1.108,03

3

1.075,75

2

1.044,42

1

1.014,00

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AGENTE DE INPEÇÃO, INSTRUTOR DO CAPS.

D

20

1.674,12

19

1.625,36

18

1.578,02

17

1.532,06

16

1.487,44

C

15

1.407,23

14

1.366,24

13

1.326,45

12

1.287,81

11

1.250,30

B

10

1.182,88

9

1.148,43

8

1.114,98

7

1.082,50

6

1.050,97

A

5

994,30

4

965,34

3

937,22

2

909,92

1

883,42

PROFISSIONAIS DE SAÚDE

BIOQUÍMICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO

D

20

4.430,06

19

4.301,03

18

4.175,75

17

4.054,13

16

3.936,05

C

15

3.723,79

14

3.615,33

13

3.510,03

12

3.407,80

11

3.308,54

B

10

3.130,12

9

3.038,96

8

2.950,44

7

2.864,51

6

2.781,07

A

5

2.631,10

4

2.554,47

3

2.480,07

2

2.407,83

1

2.337,70

TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL E TÉCNICO OPERACIONAL EM RAIO-X, TÉCNICO PROTÉTICO DENTÁRIO

D

20

3.047,32

19

2.958,56

18

2.872,39

17

2.788,73

16

2.707,50

C

15

2.561,50

14

2.486,89

13

2.414,45

12

2.344,13

11

2.275,86

B

10

2.153,13

9

2.090,41

8

2.029,53

7

1.970,42

6

1.913,03

A

5

1.809,86

4

1.757,15

3

1.705,97

2

1.656,28

1

1.608,04

MÉDICO - 40H

20

10.369,24

D

19

10.067,22

18

9.774,00

17

9.489,32

16

9.212,93

C

15

8.944,59

14

8.684,07

13

8.431,14

12

8.185,57

11

7.947,16

B

10

7.715,68

9

7.490,96

8

7.272,77

7

7.060,94

6

6.855,29

A

5

6.655,62

4

6.461,76

3

6.273,56

2

6.090,83

1

5.913,43

PROFISSIONAIS DE SAÚDE

MÉDICO - 30H

20

8.404,68

D

19

8.159,88

18

7.922,21

17

7.691,47

16

7.467,45

C

15

7.064,76

14

6.858,99

13

6.659,21

12

6.465,25

11

6.276,94

B

10

5.938,45

9

5.765,49

8

5.597,56

7

5.434,52

6

5.276,24

A

5

4.991,71

4

4.846,32

3

4.705,17

2

4.568,12

1

4.435,07

MÉDICO - 20H

20

5.603,13

D

19

5.439,93

18

5.281,49

17

5.127,66

16

4.978,31

C

15

4.709,85

14

4.572,67

13

4.439,48

12

4.310,18

11

4.184,64

B

10

3.958,98

9

3.843,67

8

3.731,72

7

3.623,02

6

3.517,50

A

5

3.327,81

4

3.230,89

3

3.136,78

2

3.045,42

1

2.956,72

CARREIRAS

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

FISCAL AMBIENTAL, FISCAL DE POSTURA, FISCAL SANITARIO E FISCAL DE OBRAS

20

3.047,32

D

19

2.958,56

18

2.872,39

17

2.788,73

16

2.707,50

C

15

2.561,50

14

2.486,89

13

2.414,45

12

2.344,13

11

2.275,86

B

10

2.153,13

9

2.090,41

8

2.029,53

7

1.970,42

6

1.913,03

A

5

1.809,86

4

1.757,15

3

1.705,97

2

1.656,28

1

1.608,04
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