Portaria 174/2019 de 13 de Maio de 2019.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E/OU REESTRUTURAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E NOMEIA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: a necessidade de reestruturação organizacional dos departamentos, comissões e/ou conselhos municipais.

RESOLVE:

Art. 1º - REESTRUTURAR a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL e nomear seus membros para examinar e julgar proposta de licitação, relativo ao exercício 2019, bem como adotar as demais providências previstas na Legislação Vigente.

Art. 2º - A comissão será composta pelos servidores relacionados abaixo:

CARGO	NOME	DOCTO
PRESIDENTE	JEAN FLAVIO DOS SANTOS MILHOMEM	CPF/MF - 925.742.481-87
MEMBRO	ALCIMONE CARVALHO DA COSTA	CPF/MF - 001.730.321-41
	JEFERSON CARNEIRO GOMES	CPF/MF - 011.019.911-19

Art. 3º - Os membros desta comissão responderão solidariamente por todos os atos conforme o Art. 51 § 3º da Lei 8.666/93.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 13 de Maio de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal