PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação nº03/2019

Processo Administrativo nº43/2019

Respaldado no inciso III, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de Inexigibilidade de licitação, visando Contratação do Cantor Gospel Silvan Santos para apresentação em Show Gospel no evento de Confraternização Evangélica da Igreja Assembléia de Deus de Porto Alegre do Norte nos dias 18 e 19 de Maio/2019. Favorecido: Jadson Aguiar Teixeira 76307905204 (Aguiar Eventos) CNPJ: 32.372.827/0001-12, Rua Q 1104 Sul Alameda 13, 42 Casa, CEP: 77024-044, Palmas – TO. Valor global: R$ 12.200,00 (Doze Mil e Duzentos Reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 10 de Maio de 2019.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal