PORTARIAS 196 E 197/2019
13 de Maio de 2019
PORTARIA N.º 196/2019.
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Inventário Físico e Financeiro da carga Patrimonial do PREV-JUARA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Juara - MT e, dá outras providências.”
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 5.860 de 01 de abril de 2019;
Considerando a necessidade da instituição de comissão para zelar pelos bens patrimoniais do PREV-JUARA;
Considerando a inexistência de pessoal lotado na unidade administrativa do PREV-JUARA;
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear membros da Comissão de Administração de Bens Patrimoniais, com atribuições para fazerem o levantamento de todos os bens da PREV-JUARA, sua avaliação e se necessário declara- los inservíveis.
▪ Presidente: Alexandra Rosa Silva – CPF nº: 818.932.301-63
▪ Membro: Sandra Almeida Torsi Galvão – CPF nº: 667.373.201-63
▪ Membro: Neiva Cristiane Tardivo- CPF nº 918.967.031-00
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria GP nº 353/2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 01 de abril de 2019.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP N° 197/2019.
"Nomeia servidora responsável pelo envio, em meio magnético, das informações do APLIC ao TCE, do Fundo Municipal de Previdência Social de Juara – PREV-JUARA e, dá outras providencias.
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 5.860 de 01 de abril de 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das determinações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
RESOLVE:
Art. 1o - Designar a servidora Sr.ª. SANDRA ALMEIDA TORSI GALVÃO, portadora do CPF sob o nº 667.373.201-63 e do RG sob o nº 1018349-3 SSP/MT, concursada no cargo de Agente Administrativo II-Extinção, matrícula n.º 347, como responsável, no Município de Juara-MT, pelo envio das informações do APLIC ao TCE por meio magnético do Fundo Municipal de Previdência Social de Juara-MT
Art. 2°.Caberá aos órgãos competentes do município, a providência pertinente, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quanto aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se em especial a Portaria GP nº 354/2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 01 de abril de 2019.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se