COMUNICADO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
13 de Maio de 2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT comunica que, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, acolhendo um pedido de impugnação do edital, por motivo de ilegalidade (insuficiente exigência documental para habilitação de licitantes), procedeu, através do Decreto nº 1.200 desta data (10/05/2019), embasado no Termo de Revogação de Licitação subscrito pelo senhor Prefeito Municipal, à Revogação do PREGÃO PRESENCIAL para Registro de Preços sob Nº 017/2019 – Processo Licitatório nº 021/2019, cujo objeto trata de contratação com pessoa jurídica de serviços da área odontológica. Ficou determinada a repetição futura desta licitação, escoimada das falhas que geraram impugnação do edital.
União do Sul – MT, 10 de maio de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal.