PORTARIA Nº. 171/2019
13 de Maio de 2019
Dispõe sobre a Concessão de Afastamento para Tratamento de Saúde/Salário Maternidade aos Servidores Públicos que especifica.
A Exma. Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Terezinha Guedes Carrara, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a seção VI, da Lei 061 de 25 de fevereiro de 2.002.
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER Afastamento pelo Regime Geral da Previdência Social (INSS) à servidora abaixo nominada, relativo aos períodos que menciona:
| SERVIDOR | TIPO DE BENEFÍCIO | PERÍODO |
| Pamela Michelle Langer Moraes Korte | Licença Maternidade | 07/05/2019 a 03/09/2019 |
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 10 de maio de 2019.
Terezinha Guedes Carrara
- Prefeita Municipal –
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 10/05/2019 à 10/06/2019.