PORTARIA Nº. 252/2019
13 de Maio de 2019
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei, nos termos do artigo 140, parágrafo único, da Lei 218/99, e considerando o teor do Oficio nº 006/PAD/2019 da Presidente da Comissão Disciplinar constituída pela Portaria nº 075/2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Dar continuidade no AFASTAMENTO por mais 30 (trinta) dias doSenhor WALBER MONTEIRO DE OLIVEIRA, em conformidade com a Portaria 124/2019, em virtude de solicitação de prazo do Procurador Municipal para a emissão do Parecer Jurídico para finalização do Processo.
Art. 2º - Fica determinado que o servidor deverá ficar a disposição da comissão constituída pela Portaria nº 075/2019, durante o horário normal de expediente, em local certo e conhecido.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 09/05/2019, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 13 de Maio de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL