PORTARIA Nº. 255/2019
13 de Maio de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE à Senhora GENEZI CORDOBA DE OLIVEIRA, servidora comissionada, com matricula no RH nº. 1788, no cargo de Coordenadora de Habitação Popular, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº 218/99, Art. 73-I e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Fica determinado à Coordenadoria de Recursos Humanos, afastar o servidor acima mencionado da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal, a partir da data de 06/05/2019, transferindo os encargos salariais ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), até a alta atestada pela equipe médica perita, em conformidade com a Lei 218/1999, art. 73, inciso I, Art. 74 a 76 e Constituição Federal.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 06/05/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 13 de Maio de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL