PORTARIA Nº. 257/2019
13 de Maio de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 27/05/2019 com término em 24/08/2019, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração, o Senhor CICERO LUIZ DA COSTA, servidor efetivo, admitido em 11/04/2007, nocargo de Agente da Administração Pública II - Motorista, com matricula no RH nº. 966, licenciado no período de 22/04/2010 a 08/11/2010, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 13 de Maio de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL