PORTARIA Nº. 259/2019
13 de Maio de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 03/06/2019 com término em 02/07/2019, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração, o Senhor ELIAS CRISTINO DE PAULA, servidor efetivo, admitido em 01/09/2004, com matricula no RH nº. 410, licenciado durante o período 10/10/2008 a 10/08/2010, no cargo de Agente da Administração Pública III – Auxiliar de Saneamento, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 60 (sessenta) dias de direito a Licença premio a serem gozadas posteriormente.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 13 de Maio de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL