1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 021/2018
14 de Maio de 2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Pregão Presencial n.º 10/2018
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 021/2018, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – Pregão Presencial n.º 10/2018, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE SAÚDE, ATUANDO NO HOSPITAL MUNICIPAL E NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT E A EMPRESA SCHULZ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – ME.
PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL
O município de TABAPORÃ – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, situada na Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979, representada pelo seu Prefeito Municipal o senhor SIRINEU MOLETA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº MG-12.223.800 SSP/MG e CPF nº 505.657.109-15, residente na Rua José Carlos Moreira, s/nº, Centro no município de Tabaporã – MT, de ora em diante denominada CONTRATANTE.
SCHULZ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – ME, empresa privada, com CNPJ Sob n° 09.627.283/0001-70, com sede na Rua Sol Nascente, s/n, Quadra 3D2, Lote 13, Bairro da Saúde, CEP: 78.345-000, do Municipio de Castanheira – MT, neste ato representada pelo seu socio/proprietario o senhor Dalto Mateus Schulz, Brasileiro, medico, portador do RG n° 533198 SSP/ES e CPF Sob nº 703.376.167-87, residente e dominiciado na Cidade de Tabaporã – MT, doravante denominado de CONTRATADO.
DA FINALIDADE
O presente termo aditivo tem como finalidade Prorrogar a vigência do CONTRATO 021/2018, por mais 12 (Doze) Meses, com inicio em 03/05/2019 e término em até 03 de Maio de 2020 conforme este termo aditivo e os termos do Art. 57 da Lei 8666/93.
DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal os dispostos nos artigo 57, inciso II da Lei n. ° 8.666/93, bem como o que dispõe as Clausulas quinta do Contrato 021/2018.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração e da CLAUSULA QUINTA – prorrogando a vigência do contrato por mais 12 (Doze) Meses conforme artigo 57, inciso II da Lei n. ° 8.666/93.
CLAÚSULA SEGUNDA
DO OBJETO E FINALIDADE, passa a ter a seguinte redação:
Constitui o objeto deste termo aditivo, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE SAÚDE, ATUANDO NO HOSPITAL MUNICIPAL E NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, bem como na Cláusula segunda do Contrato n° 021/2018.
CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.
CLAUSULA QUARTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLAUSULA QUINTAA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital do Pregão Presencial n.º 10/2018, e a proposta da CONTRATADA.
6.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.
6.3. E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.
Tabaporã - MT, 03 de Maio de 2019.
| Município de Tabaporã/MT SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal CONTRATANTE | SCHULZ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – ME CNPJ Sob n° 09.627.283/0001-70 Dalto Mateus Schulz Representante CONTRATADO | |
| Katia Aparecida de Paula Gomes CPF Sob n° 864.670.691-53 Testemunha | Celia Niehues Soffa CPF Sob n° 525.551.009-20 Testemunha |