A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, através do Prefeito Municipal Sr. EUGENIO PELACHIM, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, Lei Complementar n º 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal, torna-se público a realização de Audiência Pública, no dia 22 de MAIO de 2019 (Quarta-feira) com início as 10:30 horas no Plenário da Câmara Municipal de Porto Estrela – MT, com objetivo de discussão do Projeto para elaboração da LDO – Leis de Diretrizes Orçamentarias para o exercício 2020, a fim de que haja maior participação de toda comunidade, ficando assim convocados para debater as matérias.

O presente Edital de Convocação, será publicado na imprensa oficial, e afixado na sede da prefeitura, Câmara Municipal e em outros locais públicos, bem como no website da prefeitura Municipal www.portoestrela.mt.gov.br , de forma a ser dada ao mesmo a mais ampla divulgação.

Gabinete do prefeito de Porto Estrela – MT, 13 de Maio de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal