Abre credito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE Rondolandia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do município de Rondolandia e autorização contida na Lei Municipal n° 000447/19 de 10 de Maio de 2019.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Aberto no Orçamento do Município, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 163.710,00 (Cento e Sessenta e Três Mil, Setecentos e Dez Reais) Para atender as Seguintes Despesas:

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade: 03 – Gestão da Educação

Projeto/Atividade: 2.128 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Educação e Unidades/Conselhos.

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
61	4.4.90.52.00.00	Equipamentos e Material Permanente	0001	163.710,00

ART. 2º Os recursos financeiros necessários à cobertura das despesas são os decorrentes da Anulação parcial/total das seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade: 01 – Gestão da Educação

Projeto/Atividade: 2.135 – Manutenção do Transporte Universitário

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
78	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	0000	163.710,00

ART. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, 13 de Maio de 2019.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal