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Pref. São Félix do Araguaia

EDITAL COMPLEMENTAR N° 07 AO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019

RESPOSTA AOS RECURSOS CONTRA A RELAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, NÃO CLASSIFICADOS E AUSENTES.

De ordem da Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia (CISA), a Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, designada pela Resolução nº 15/2019, de 12/02/2019, publicada no Diário Oficial do Município (AMM) no dia 25/02/2019, Edição 3.174, Ano XIV, página 13, disponível em www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/, no uso de suas atribuições, torna público o Edital Complementar nº 07 ao Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, para Contratação Temporária de Pessoal no âmbito do CISA, cujo Edital de Abertura foi expedido em 22/03/2019, e publicado no dia 26/03/2019 no Diário Oficial do Município (AMM), Edição nº 3.193 – ANO XIV – Páginas 18-36, disponível em https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/, Edital Complementar nº 07 que tem por finalidade:

1. DIVULGAR A RESPOSTA AOS RECURSOS CONTRA A RELAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, NÃO CLASSIFICADOS E AUSENTES, de acordo com o Resultado Preliminar divulgado pelo Edital Complementar nº 6, de 08/05/2019, publicado no Diário Oficial em 09/05/2019 no Jornal da AMM, no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/, Edição nº 3.223 – ANO XIV – Páginas 386-390, em cumprimento ao cronograma previsto no Anexo XVIII do Edital de Abertura e no Edital Complementar nº 01.

1.1. A candidata ANDREIA CRISTINA CIRQUEIRA BARBOSA, inscrição CISA-004 para a função de Assistente Social, apresentou recurso contra a Prova de Títulos.

1.1.1. Da tempestividade e da forma de apresentação do recurso: Preliminarmente, informamos que o recurso é tempestivo, pois foi apresentado em 09/05/2019, e que a impetrante se utilizou do formulário correto, qual seja o Anexo XVII do Edital de Abertura, enviando-o por email, conforme previsão no Edital de Abertura e no Edital Complementar 01, que republicou o Edital de Abertura com alterações.

1.1.2. Do Recurso: A candidata questionou que apresentara, no ato da inscrição, os seguintes títulos: 01 curso específico, valendo 0,15; 01 certificado de pós-graduação (especialização latu sensu) concluída em Serviço Social, valendo 0,45; e comprovação de experiência profissional, valendo 1,00. Entretanto, a banca apropriou a pontuação de 1,35, e a candidata alega que teria obtido 1,60.

1.1.3. Da resposta ao recurso: A banca avaliou o recurso e concluiu pela manutenção da pontuação dos títulos em 1,35, indeferindo o recurso dacandidata. O que se observou é que a candidata se utilizou da pontuação divulgada pelo Anexo V do Edital de Abertura. Ocorre que a Comissão Organizadora alterou a tabela de pontuação dos títulos, quando publicou o Edital Complementar 01. Transcrevemos abaixo as duas tabelas de pontuação dos títulos:

====================

====================

ANEXO V – Tabela de pontuação dos títulos, que foi divulgada pelo Edital de Abertura, que foi alterada pelo Edital Complementar 01.

03

Títulos e Experiência Profissional

(Para as funções de Nível Superior)

Valor de cada Título

Número de Títulos Aceitos

Soma dos Títulos/meses

03-01

Doutorado (cursando ou concluído) ou Mestrado concluído, na área de conhecimento.

0,50

1,0

03-02

Cursando Mestrado na área de conhecimento.

0,50

1,0

03-03

Pós-graduação concluída, em nível de especialização, na área de conhecimento.

0,45

1,0

0,45

03-04

Cursando Pós-Graduação em nível de Especialização, na área de conhecimento.

0,20

1,0

03-05

Curso específico para o cargo pleiteado com carga horária mínima de 40h, efetuados a partir de 01/01/2015.

0,15

2,0

0,15

03-06

Experiência Profissional mínima de 6 meses, no desempenho de atividades correlatas com as desenvolvidas na área de conhecimento, em instituição pública ou privada, comprovada através de declaração, carteira de trabalho, contrato de trabalho ou outro documento idôneo.

1,00

1,0

1,00

03-07

Artigos, Resumos expandidos e/ou simples em anais de eventos.

0,15

1,0

03-99

TOTAL

Calculado pela candidata →

1,60

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====================

ANEXO V – Tabela de pontuação dos títulos, que foi divulgada pelo Edital Complementar 01, alterando a tabela inicial.

03

Títulos e Experiência Profissional

(Para as funções de Nível Superior)

Valor de cada Título

Número de Títulos Aceitos

Soma dos Títulos/meses

03-01

Doutorado (Concluído)

0,80

1,0

03-02

Mestrado (Concluído)

0,60

1,0

03-03

Pós-graduação concluída, em nível de especialização, na área de conhecimento.

0,40

1,0

0,40

03-04

Curso específico para o cargo pleiteado com carga horária mínima de 40h, efetuados a partir de 01/01/2015.

0,25

2,0

0,25

03-05

Experiência Profissional mínima de 1 ano, no desempenho de atividades correlatas com as desenvolvidas na área de conhecimento, em instituição pública ou privada, comprovada através de declaração, carteira de trabalho, contrato de trabalho ou outro documento idôneo.

0,70

1,0

0,70

03-99

TOTAL

Calculado pela banca →

1,35

====================

====================

1.2. A candidata CARMEM MIRANDA SOUSA, inscrição CISA-125 para a função de Contadora, apresentou recurso contra a Prova de Títulos.

1.2.1. Da tempestividade e da forma de apresentação do recurso: Preliminarmente, informamos que o recurso é tempestivo, pois foi apresentado em 09/05/2019, e que a impetrante se utilizou do formulário correto, qual seja o Anexo XVII do Edital de Abertura, enviando-o por email, conforme previsão no Edital de Abertura e no Edital Complementar 01, que republicou o Edital de Abertura com alterações.

1.2.2. Do Recurso: A candidata questionou que apresentara, no ato da inscrição, o seguinte título: 01 certificado de pós-graduação (especialização latu sensu) concluída em Contabilidade Pública, valendo 0,45. Entretanto, a banca apropriou a pontuação de 0,40, e a candidata alega que teria obtido 0,45.

1.2.3. Da resposta ao recurso: A banca avaliou o recurso e concluiu pela manutenção da pontuação do título em 0,40, indeferindo o recurso dacandidata. O que se observou é que a candidata se utilizou da pontuação divulgada pelo Anexo V do Edital de Abertura. Ocorre que a Comissão Organizadora alterou a tabela de pontuação dos títulos, quando publicou o Edital Complementar 01. Transcrevemos abaixo as duas tabelas de pontuação dos títulos:

====================

====================

ANEXO V – Tabela de pontuação dos títulos, que foi divulgada pelo Edital de Abertura, que foi alterada pelo Edital Complementar 01.

03

Títulos e Experiência Profissional

(Para as funções de Nível Superior)

Valor de cada Título

Número de Títulos Aceitos

Soma dos Títulos/meses

03-01

Doutorado (cursando ou concluído) ou Mestrado concluído, na área de conhecimento.

0,50

1,0

03-02

Cursando Mestrado na área de conhecimento.

0,50

1,0

03-03

Pós-graduação concluída, em nível de especialização, na área de conhecimento.

0,45

1,0

0,45

03-04

Cursando Pós-Graduação em nível de Especialização, na área de conhecimento.

0,20

1,0

03-05

Curso específico para o cargo pleiteado com carga horária mínima de 40h, efetuados a partir de 01/01/2015.

0,15

2,0

03-06

Experiência Profissional mínima de 6 meses, no desempenho de atividades correlatas com as desenvolvidas na área de conhecimento, em instituição pública ou privada, comprovada através de declaração, carteira de trabalho, contrato de trabalho ou outro documento idôneo.

1,00

1,0

03-07

Artigos, Resumos expandidos e/ou simples em anais de eventos.

0,15

1,0

03-99

TOTAL

Calculado pela candidata →

0,45

====================

====================ANEXO V – Tabela de pontuação dos títulos, que foi divulgada pelo Edital Complementar 01, alterando a tabela inicial.

03

Títulos e Experiência Profissional

(Para as funções de Nível Superior)

Valor de cada Título

Número de Títulos Aceitos

Soma dos Títulos/meses

03-01

Doutorado (Concluído)

0,80

1,0

03-02

Mestrado (Concluído)

0,60

1,0

03-03

Pós-graduação concluída, em nível de especialização, na área de conhecimento.

0,40

1,0

0,40

03-04

Curso específico para o cargo pleiteado com carga horária mínima de 40h, efetuados a partir de 01/01/2015.

0,25

2,0

03-05

Experiência Profissional mínima de 1 ano, no desempenho de atividades correlatas com as desenvolvidas na área de conhecimento, em instituição pública ou privada, comprovada através de declaração, carteira de trabalho, contrato de trabalho ou outro documento idôneo.

0,70

1,0

03-99

TOTAL

Calculado pela banca →

0,40

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2. Este Edital entra em vigor a partir de sua publicação.

São Félix do Araguaia (MT), em 10 de maio de 2019.

DULCE FERNANDA RODRIGUES GOMES

Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019

De Acordo:

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia (CISA)

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