DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE GLÓRIA D’OESTE - MT.

O Excelentíssimo Senhor, PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal de Glória d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, tendo em vista o disposto no Artigo 84, inciso IX da lei Orgânica do Município e;

Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;

Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

Considerando a resolução de nº. 001/19 do Conselho Municipal de Saúde de Glória D’Oeste.

Decreta:

Art. 1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de Glória D’Oeste – MT, a realizar-se na cede do município, no dia 30/05/19, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus trabalhos sob o tema central – DEMOCRACIA E SAÚDE, com os seguintes eixos temáticos: Saúde Mental, Saúde como Direito, Consolidação do SUS e Financiamento do SUS.

Art. 3º - A Conferência será presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário (a) Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice – Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário (a) e ou representante legal.

Art. 4º - O (a) Secretário (a) municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento (se houver) que norteará a conferência

Art. 5º - As despesas com a realização da VI Conferência Municipal de Saúde de Glória D’Oeste – MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde e de outros recursos estadual e nacional para a saúde.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAULO REMÉDIO

Prefeito Municipal de Glória D’Oeste – MT.

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Secretária Municipal de Saúde de Glória D’Oeste – MT.