DECISÃO ADMINSITRATIVA nº 024/2019/GAB/PREFEITO
14 de Maio de 2019
Proc. Administrativo nº023/2019-SEMUSA
ASSUNTO: Revogação da Licitação na Modalidade Pregão Presencial de n°007/2018 onde tem como objeto, “Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para realizar exames de média e alta complexidade, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde”.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no Art. 70 da LOM.
Considerando que a Licitação é exclusiva a participação de empresas e equiparados beneficiados pela lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Considerando o disposto no art.49 da Lei Federal 8666/93;
DECIDO:
1 – REVOGAR a Licitação na Modalidade Pregão Presencial de n°007/2018 onde tem como objeto, “Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para realizar exames de média e alta complexidade, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde”.
Rondolândia-MT,13 de maio de 2019.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal