DECRETO Nº 23, DE 9 DE MAIO DE 2019 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 14/05/2019.
14 de Maio de 2019
DECRETO Nº 23, DE 9 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - a Lei Estadual nº 3.689, de 13 de maio de 1976, que emancipou o Município de São Félix do Araguaia (MT), desmembrando-o do Município de Barra do Garças (MT);
II - o dia 13 de maio, declarado como feriado municipal pela Lei Municipal nº 35, de 25 de abril de 1979;
III - as festividades de aniversário do Município, que ocorrerão neste final de semana, inclusive durante todo o dia 13 e parte da noite, com inúmeros servidores públicos envolvidos na organização e operacionalização do evento;
IV - que o ponto facultativo do expediente não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 14 de maio de 2019.
Art. 2º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia (MT), em 9 de maio de 2019.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal