DECRETO N° 005/96 Em, 01 de Fevereiro de 1.996.

Dispõe sobre nomeação de pessoal do quadro permanente de servidores do Município e dá outras providências.

ERALDO VERA, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dispositivo constante da lei Complementar n° 002/95, (Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT) Art. 9; Art. 12; I; Art. 14 “caput” e Art. 211 “Caput”,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear em caráter Efetivo o Servidor CARLOS AUGUSTO DA ROSA SOLLER, Para o cargo de Fiscal de Renda e Tributos, lotado no Setor de Finanças.

Art. 2° - O salário do servidor é o constante da Lei Municipal de N° 02/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em Contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

ERALDO VERA

PREFEITO MUNICIPAL