A Prefeita Municipal, Sra. ELIANE LINS DA SILVA, tendo em vista a justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e aprovadas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, no com fulcro no artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, com a Empresa DAVID DA SILVA SOARES 02415341193,Micro Empreendedor Individual, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 13.069.385/0001-95, com sede a Rua Belo Horizonte, s/nº, Jardim Boa Esperança, na Cidade de Denise/MT, CEP: 78.380-000, pelo preço fixo orçado de R$ 27.090,00 (vinte e sete mil e noventa reais)), tendo como objeto a aquisição de toner para as unidades administrativas do Município de Denise (conforme orçamentos anexo ao presente processo de dispensa); sendo que os pagamentos serão efetuado em até 15 (quinze) dias após a emissão das notas fiscais; sendo que os pagamentos serão efetuado em até 15 (quinze) dias após a emissão das notas fiscais; resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Denise/MT, 15 de Maio de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

Prefeita Municipal