SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 12/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº12/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Empresa MINERIM COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS EIRELI.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12/2019/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2271/2019

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO À FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO CONFORME SOLICITADO, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 15/2019.

VIGENCIA: 13 DE MAIO DE 2019 Á 13 DE MAIO 2020

VALOR: R$ 47.300,00 (QUARENTA E SETE MIL E TREZENTOS REAIS)

FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA:

FISCAL TITULAR: NATANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR

RG Nº: 1859089 SESPDS/RN

CPF Nº: 021.118.671-60

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3109

FISCAL SUBSTITUTO: ANTONIO ALVES DOS REIS

RG Nº: 6306695 SSP/SP

CPF Nº: 318.177.349-20

CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

MATRICULA: 404

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 14 de Maio de 2019.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal